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Veja como votaram os deputados do Acre na PEC que alterava a composição do CNMP

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários, a versão do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por disciplinar a atividade de procuradores e promotores.

A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria.

Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos.

Atualmente, o CNMP tem 14 integrantes, sendo 8 representantes do Ministério Público –a corporação tem maioria do Conselho. A proposta de Magalhães aumentava para 17 o número de integrantes. Todos os 3 novos teriam influência do Congresso, sendo que os congressistas poderiam fazer duas indicações diretas e uma indicação entre procuradores-gerais de Justiça dos Estados, ou ex-ocupantes desses cargos.

Atualmente, o Congresso tem influência direta sobre 2 indicações. Passaria a ter sobre 5. O texto original da PEC, porém, mantém o CNMP com 14 integrantes….

Veja como votaram os deputados do Acre:

Flaviano- a favor
Alan Rick – contra
Jesus Sérgio – contra
Perpétua- abstenção
Léo de Brito- a favor
Vanda – contra
Jessica- ausente da votação
Mara Rocha – contra

Via – Notícias da Hora

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Redação Juruá Online

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