Sebastião Machado Oliveira, mais conhecido como Sibá Machado, é ex-secretário de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS).
Nesta segunda-feira (06), o Diário Oficial do TCE publicou decisão, determinando que o ex-gestor realize uma devolução de R$ 736 mil referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à Empresa TEC NEWS EIRELI EPP – Contrato nº 070/2015, em 2017, pois não foi comprovada a necessidade e a legitimidade de tal consumo.
O TCE determinou também uma multa de R$ 7.363,83, correspondendo a 10%, sobre o valor da devolução, com base no art. 88, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
Com Informações TCE