9 de agosto de 2022   |   21:12  |  

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Tribunal de Contas do Estado condenado Sibá Machado a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos

O TCE determinou também uma multa de R$ 7.363,83.

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Sebastião Machado Oliveira, mais conhecido como Sibá Machado, é ex-secretário de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS).

Nesta segunda-feira (06), o Diário Oficial do TCE publicou decisão, determinando que o ex-gestor realize uma devolução de R$ 736 mil referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à Empresa TEC NEWS EIRELI EPP – Contrato nº 070/2015, em 2017, pois não foi comprovada a necessidade e a legitimidade de tal consumo.

O TCE determinou também uma multa de R$ 7.363,83, correspondendo a 10%, sobre o valor da devolução, com base no art. 88, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.

Com Informações TCE

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