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Tratado de Petrópolis, a certidão de nascimento do Estado do Acre

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O ano era 1903. A cidade era Petrópolis, onde o ex-imperador D. Pedro II e sua família passavam boa parte do ano. De um lado, o ministro do exterior do Brasil, José Maria da Silva Paranhos, o Barão de Rio Branco e o chanceler, advogado e escritor, Assis Brasil. Do outro, os diplomatas bolivianos Fernando Guachalla e Cláudio Pinilla.

Nesse momento era assinado, no dia 17 de novembro, o Tratado de Petrópolis, a certidão de nascimento do Acre. O Tratado, que criava o território do Acre, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então Presidente da República Rodrigues Alves no dia 18 de fevereiro de 1904.

Mapa do Acre com a anexação do território ao Brasil. Foto: Internet/Divulgação

Junto com este era sancionado também os decretos 1.180, de 25 de fevereiro de 1904, que autorizava o presidente a abrir créditos necessários ao pagamento de despesas previstas e o 1.181, que autorizava a administração do território, o primeiro da história, a ser administrado diretamente pelo governo federal.

Se por um lado estabelecia a cessão do território do Acre ao Brasil, por outro havia a cessão, pelo lado brasileiro, de um território entre os rios Madeira e Paraguai, então Estado do Mato Grosso, à Bolívia, além do pagamento de dois milhões de libras esterlinas e a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.

Para o professor Júnior Duarte do Nascimento, da rede estadual de Educação e que ministra aulas nas escolas Diogo Feijó, no bairro Floresta e na Marilda Gouveia, no João Eduardo, o tratado finalizou o processo da revolução acreana e a disputa pelas terras envolvendo brasileiros e bolivianos. “A região do Acre é muito rica em florestas e seringais”.

Barão do Rio Branco, com Assis Brasil e chanceleres bolivianos, em Petrópolis.
Foto: Internet/Divulgação

Na verdade, explica o professor, as terras do Acre pertenciam à Bolívia desde 1750, quando foi assinado, por Portugal e Espanha, o Tratado de Madri. “Em 1903 essas terras passaram a ser definitivamente do Brasil e tivemos algumas permutas”, destacou.

“O tratado de Petrópolis, na verdade, foi um acordo amigável. Em princípio a Bolívia ainda tentou fazer algumas missões militares para recuperar a região, mas não conseguiu porque já tinha muitos brasileiros habitando a região”, explicou o professor.

Mito do cavalo

Sobre a história de que, além dos dois milhões de libras esterlinas, o Brasil ainda teria oferecido um cavalo à Bolívia pela posse das terras acreanas, o professor Júnior Duarte diz se tratar de um mito, uma lenda.

“Alguns historiadores falam que aconteceu, outros destroem essa narrativa, então ninguém tem ao certo essa questão se foi dado ou não um cavalo aos bolivianos. Ninguém sabe se o cavalo estava no acordo, então ficou como uma lenda, citada até pelo ex-presidente boliviano Evo Morales”,  disse.

Brasil pagou dois milhões de libras esterlinas pela anexação do território acreano. Foto: Aleff Matos/Arquivo Secom

Mas de acordo com o professor, “a questão dos dois milhões de libras esterlinas realmente existiu e foram pagos pelo Brasil como forma de indenização, assim como o compromisso de construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré para melhorar as relações comerciais com a Bolívia”.

Ainda de acordo com o professor Júnior, o tratado de Petrópolis é válido até hoje porque foi o acordo que anexou o território do Acre ao Brasil. “O tratado é válido porque declara o Acre do Brasil, mas o define como território e não como Estado, coisa que só vai acontecer mais adiante com o movimento autonomista”, explica.

Por SECOM

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Redação Juruá Online

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