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Supremo volta a julgar em junho caso dos 11 mil servidores do Acre passíveis de demissão

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A história da possível demissão de 11 mil servidores do Estado volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho. O assunto tem como relator o ministro Dias Toffoli e está agendado para entrar na pauta de julgamento virtual da Corte maior entre os dias 4 a 11 de junho. Nesta fase, o que será apreciado é um embargo de declaração na ADI 3909.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2014 que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional nº 38/2005, a chamada PEC da Naluh, tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

O objetivo do embargo de declaração apresentado ao Supremo Tribunal Federal é esclarecer pontos que não ficaram claros na decisão dos ministros em 2014, como a abrangência da referida decisão.

Em 2014, com a possível demissão em massa de servidores admitidos na administração pública sem concurso depois da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Legislativa criou o Comitê dos 11 Mil, liderado pelo então deputado estadual Moisés Diniz, que integrava o PCdoB na época.

Via: Notícias da Hora

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Redação Juruá Online

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