O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal por alegadas “interferências indevidas” no Executivo e os ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por, segundo ele, não acatarem as sugestões feitas pelas Forças Armadas no âmbito do Comitê de Transparência Eleitoral.
Em maio, o TSE divulgou respostas aos questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral e os classificou como “opiniões”. Segundo o tribunal, o prazo legal para alterações no processo eleitoral se esgotou em 5 de março, como previsto no Código Eleitoral, o que impede a incorporação de eventuais sugestões.
“As Forças Armadas, das quais sou chefe supremo, foram convidadas a participar do processo eleitoral. E não vão ser jogadas no lixo as observações, as sugestões das Forças Armadas”, afirmou o presidente.
As declarações foram feitas durante o Congresso Mercado Global de Carbono, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e divulgadas pelo assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme, no Instagram. O tema do evento, realizado pelo Banco do Brasil e pela Petrobras, com apoio do governo federal, foi “Descarbonização & Investimentos Verdes”.
Em sua fala, Bolsonaro voltou a defender uma auditoria externa sobre a contagem de votos e atacou ministros do TSE. “O voto é a alma da democracia. Ele tem que ser contado publicamente e auditado. Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito: ‘Eu mando, vai ser assim. E quem agir diferente eu vou cassar registro e vou prender’. Isso não é democracia. E quem diria: o chefe do Executivo brigando por democracia onde naturalmente o que acontece é o chefe do Executivo conspirar para se perpetuar no poder. Aqui é diferente”, disse.
Segundo o presidente, paira sobre o sistema eleitoral uma “sombra de suspeição”. “Eu quero aqui que, quem porventura votar do outro lado, que o voto seja respeitado. Quem votar do lado de cá também seja respeitado”, disse.
Diante das declarações do presidente, o TSE vem reforçando que a Lei das Eleições, de 1997, já prevê que “os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização”.
Acusações de interferência
Bolsonaro também afirmou durante o evento que o governo sofre “interferências explícitas do poder judiciário”, o que chamou de “lamentável”, e que tem reagido dentro do previsto pela Constituição.
O presidente ajuizou na terça-feira (17) uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news, por suposto “abuso de autoridade”, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli.
Com a recusa de abertura do processo, Bolsonaro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (18) que investigue o ministro por alegado abuso de poder. A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido.
“Mais da metade do meu tempo eu passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal. É triste isso daí. Mas estamos fazendo nossa parte e jogando dentro das quatro linhas. E o Brasil está rodando. Temos eleições pela frente. É consciência de cada um, o entendimento de cada um para saber o que fazer com seu voto”, afirmou.
Atuação na pandemia
No início de sua fala, Bolsonaro fez outra menção ao Supremo, ao dizer que teve seu direito de definir as políticas de combate ao coronavírus “tirado” pela Corte no início da pandemia ― uma crítica frequente do presidente ao tribunal. A referência ocorreu enquanto Bolsonaro falava sobre o problema de fornecimento de alimentos no mundo.
“No Brasil não está diferente, apesar de eu ser o único chefe de Estado do mundo que tinha uma visão diferente de como deveríamos tratar a pandemia. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal tirou de mim esse que seria o meu direito, e a economia do fica em casa e a economia a gente vê depois, as consequências estão aí. Terríveis para todo mundo”, disse.
Por CNN
