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STJ nega pedido de habeas corpus para Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Edison Luiz Brittes Junior, acusado de matar o jogador, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, em 23 de setembro. O corpo de Daniel foi encontrado com o órgão sexual mutilado, em uma mata perto de uma estrada rural na Colônia Mergulhão.

Edison Brittes confessou o crime e disse que matou Daniel porque ele tentou estuprar a esposa dele, Cristiana Brittes.

Cinco testemunhas prestaram depoimento em sigilo no decorrer do processo. Uma delas disse que ouviu Cristiana Brittes falando para Allana Brittes, que é filha do casal, a frase:  “Não deixem matar ele aqui dentro de casa”.

Ele é o único réu preso do processo.

O empresário foi denunciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo.

Ao todo,são sete réus do caso. Além de Edison Brittes, outros quatro serão julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado.

VÍDEO: Entenda o que aconteceu na noite da morte do jogador Daniel

VÍDEO: Entenda o que aconteceu na noite da morte do jogador Daniel

‘Constrangimento ilegal’

No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa apontou constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão.

A alegação foi de que o recurso interposto no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a sentença de pronúncia – decisão que leva o réu a julgamento no Tribunal do Júri – está pendente de decisão há mais de um ano, sem que a defesa seja responsável pela demora.

Por causa disso, a defesa pediu liminarmente a suspensão da prisão preventiva. No mérito, a concessão definitiva do direito de responder ao processo em liberdade.

Contudo, na decisão, o magistrado entendeu não haver constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento de liminar.

“Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, não se evidencia desídia do Judiciário no impulsionamento do feito, devendo ser observado, por ora, o princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos processuais não são absolutos”, afirmou no documento.

Via-G1

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Redação Juruá Online

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