Ministros da Quinta Turma entenderam que está em vigor decisão de Gilmar Mendes que concedeu prisão domiciliar.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.
Queiroz e Márcia, no entanto, devem seguir em prisão domiciliar. Isso porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar aos dois.
Com isso, a Turma do STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
A defesa de Queiroz, contudo, entende que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.
Fabrício Queiroz e Márcia foram presos no ano passado pela Polícia Federal em um desdobramento das investigações sobre as chamadas “rachadinhas”, prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores.
Segundo o Ministério Público, houve essa prática no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, o que o parlamentar nega.
Ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.
Via: G1
