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Sesacre diz que não compete a estados e municípios a inversão de ordem de grupos da vacina

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Por meio de nota distribuída na manhã desta quarta-feira, 24, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Chefia de Imunização da Rede de Frios, se manifestou a respeito d decisão do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, de antecipar a vacinação de policiais e militares naquele município.

Sem se referir diretamente à decisão do prefeito, a nota esclarece que sobre os grupos prioritários de vacina são atribuições da gestão federal a coordenação do Plano Nacional de Imunização – PNI – (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização.

O comunicado afirma que o Plano Nacional de Operacionalização apresenta diretrizes gerais para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de forma que especificidades e alterações de cenários conforme disponibilidade de vacinas serão informadas e divulgadas por meio de Informes Técnicos da Campanha Nacional de Vacinação.

Assinada pela chefe de Imunização da Rede de Frios da Sesacre, Renata Quiles, a nota também diz que é de interesse do Programa Nacional de Imunização e do Ministério da Saúde ofertar a vacina contra a Covid-19 à toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização dos imunizantes.

Renata Quiles reforçou que o Núcleo Estadual de Imunizações reconhece a importância da manutenção dos serviços de segurança pública, que têm sido grandes parceiros do Programa de Imunização Estadual, assim como afirmou entender a vacinação deste grupo ser uma prioridade.

“Todavia, dadas todas as justificativas, não compete ao componente estadual nem municipal a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltarmos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes”, afirmou.

A íntegra da Nota de esclarecimento da Sesacre:

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), esclarece que sobre os grupos prioritários de vacina competem às atribuições da gestão federal:

A coordenação do Plano Nacional de Imunização – PNI (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização.

O Plano Nacional de Operacionalização apresenta diretrizes gerais para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de forma que especificidades e alterações de cenários conforme disponibilidade de vacinas serão informadas e divulgadas por meio de Informes Técnicos da Campanha Nacional de Vacinação.

O plano de vacinação foi desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunizações com apoio técnico-científico de especialistas na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis (Portaria GAB/SVS n° 28 de 03 de setembro de 2020), pautado também nas recomendações do SAGE – Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (em inglês, Strategic Advisor Group of Experts on Immunization) da OMS.

Cabe ressaltar que é de interesse do PNI e do Ministério da Saúde ofertar a vacina Covid-19 à toda a população brasileira, a depender da produção e disponibilização das vacinas.

Reforçamos que o Núcleo Estadual de Imunizações reconhece a importância da manutenção dos serviços de segurança pública, que têm sido grandes parceiros do Programa de Imunização Estadual, bem como entende ser uma prioridade a vacinação deste grupo.

Todavia, dadas todas as justificativas não compete ao Componente Estadual nem Municipal a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltamos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes.

Renata Quiles

Chefe de Imunização da Rede de Frios da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE)

Via -Ac 24 horas

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Redação Juruá Online

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