1 de julho de 2022   |   05:56  |  

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

Policiais civis, militares e penais decidiram suspender movimento grevista no Acre após aprovação de reajuste salarial.

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.

A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.

A greve da saúde foi deflagrada no dia 8 de março. Desde então, vários atos foram feitos tanto na Aleac como em unidades de Saúde da capital acreana, como a Upa da Sobral e o Pronto Socorro. No último dia 21, 100% dos atendimentos ficaram suspensos na Policlínica do Tucumã em Rio Branco.

“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.

Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.

“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.

O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.

Após dias de intensos debates entre sindicatos e equipe de governo, os deputados estaduais aprovaram os projetos durante sessão extraordinária na madrugada desta sexta (1).

Após intenso debate, deputados aprovam reajuste e auxílio alimentação a servidores públicos do AC — Foto: Arquivo/Aleac

Após intenso debate, deputados aprovam reajuste e auxílio alimentação a servidores públicos do AC — Foto: Arquivo/Aleac

Durante dois dias seguidos os deputados se reuniram com membros da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e com representantes dos sindicatos para discutir as propostas. Os servidores pressionavam para aumentar o percentual do reajuste apresentado pelo governo, no valor de 5,42%.

Ainda nessa quinta (31), nas comissões da Aleac, numa nova tentativa de melhorar o reajuste salarial, os deputados apresentaram uma emenda que altera o reajuste salarial de 5,42% para 10%.

Mas, a emenda que foi apresentada pelos deputados Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (Republicanos), Nenem Almeida (Podemos), Fagner Calegário, Antonia Sales (MDB), Chico Viga (Podemos) e Jenilson leite (PSB) foi derrotada em plenário por 13 a 9.

Com isso, a proposta que concede revisão geral anual aos servidores públicos civis e militares da administração pública direta e indireta do poder Executivo do Acre no percentual de 5,42% foi aprovada no formato em que o governo tinha enviado à Aleac.

Servidores acompanharam sessão na Aleac nesta quinta-feira (31) — Foto: Reprodução

Servidores acompanharam sessão na Aleac nesta quinta-feira (31) — Foto: Reprodução

Atos suspensos na Segurança

Ao contrário da Educação e Saúde, policiais civis, militares e penais decidiram suspender as manifestações e indicativos de greve.

Para o presidente da Associação dos Militares do Acre (AME-AC), sargento Kalyl Moraes, a aprovação do auxílio vem em substituição ao adicional de titulação buscado pelos militares. Porém, segundo ele, os servidores vão continuar a brigar pelo adicional de titulação e reconhecimento.

“A gente ganha um fôlego, é um pequeno passo, mas é um passo. Para o próximo ano, vamos sentar por esses anos para montar estratégias e começar a pensar em lutas porque a dívida continua conosco, nossa titulação de carreira, nosso realinhamento salarial, passando, inclusive, pela correção do adicional de titulação que hoje continua sendo impossível, segundo o governo, por conta da lei de responsabilidade fiscal e também pelo entendimento dos órgãos de não ser possível diante da lei que não permite”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Alexandre Oliveira, explicou que agora os servidores ainda exigem mais profissionais, melhorias nos locais de trabalho, pagamento de horas extras. “Os movimentos de paralisação ficam suspensos até a última hora, o que permanece é o movimento de cumpre-se a lei para que seja permanente”, pontuou.

Auxílio alimentação

Os deputados estaduais aprovaram ainda o projeto de lei que institui o auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, no valor de R$ 500. O recurso é destinado a custear despesas de alimentação dos servidores públicos civis do quadro efetivo, temporário e provisório em extinção do Poder Executivo que estejam em efetivo exercício.

A novidade é que o auxílio-alimentação, que seria concedido apenas aos servidores cuja remuneração mensal seja inferior ou equivalente a R$ 4 mil foi estendido a todos os servidores públicos. Sendo que para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, o valor concedido será de R$ 420.

Os servidores estaduais temporários, que ocupam cargos comissionados no âmbito da gestão estadual, também serão contemplados com o auxílio- alimentação.

Conforme a Aleac, com a Concessão de Reajuste Geral Anual (RGA) no valor percentual de 5,42% para 36.364 servidores públicos ativos e inativos, o impacto anual será de R$ 191.760.071,55 aos cofres públicos.

Já a concessão de Auxílio Alimentação de R$ 500 para 3.473 servidores que recebem até 4 mil reais de remuneração terá o impacto anual de R$ 20.838.000.

A Segurança Pública, incluindo policiais penais, militares e civis, começou a paralisar as atividades e ir para as ruas reivindicar após o dia 15 de março. Os policiais civis pedem recomposição salarial inflacionária de, no mínimo, 24,42%, revisão da Lei Orgânica da categoria, revisão do PCCR, revisão do banco de horas.

Os policias penais exigiam: reajuste salarial justo e negociação do PCCR da categoria.

Já os servidores do Corpo de Bombeiros e PM-AC pediam: reestruturação de carreira, realinhamento salarial com as demais forças de segurança pública, correção do adicional de titulação e melhores condições de circulação de viaturas e cursos específicos para os motoristas.

No caso dos policiais militares, os deputados aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do Poder Executivo referente ao auxílio de aptidão que será pago para que os policiais possam garantir sua saúde e manter-se em condições físicas de exercerem a função.

Conforme a Aleac, os valores variam de acordo com a patente, ficando entre R$ 600 e R$ 2 mil, onde os de patente mais baixa recebem menos e os de maior patente, recebem mais.

Por G1

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