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Sérgio Lopes alega redução significativa de casos ao não aderir a lockdown do governo

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Após o maior supermercado de Epitaciolândia ser fechado, na manhã desse sábado (13), pela Vigilância Sanitária Estadual e novamente aberto por ordem judicial, o prefeito da cidade, Sérgio Lopes, se manifestou sobre o episódio dizendo que o Decreto Municipal nº 122, de 04 de março de 2021, que regulamenta o funcionamento do comércio nos finais de semana, foi editado considerando os índices da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito disse que sua decisão de não aderir ao Decreto Estadual nº 8.147/21 não consiste em simples oposição às medidas adotadas pelo governo do estado, mas pelo entendimento de que Epitaciolândia possui, no atual momento da pandemia, uma situação distinta, com relação à maioria dos demais municípios acreanos, no que diz respeito às taxas de contaminação pelo novo coronavírus.

“Houve diminuição significativa de casos comprovados de contaminação por Covid-19, sendo que em janeiro deste ano foram constatados 365 casos e no de mês de março verificou-se apenas 39 novos casos. O nosso objetivo não foi o de confrontar o governo, mas de evitar maiores aglomerações no decorrer da semana, evitando transtornos na busca de produtos essenciais”, disse.

Em nota, Sérgio Lopes disse que diante do uso de forças de segurança para o fechamento do comércio entraria com medida judicial para que fosse assegurado o cumprimento do decreto municipal, em respeito à autonomia do município, nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6.341), do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril de 2020, o STF reconheceu que os municípios possuem competência para adotar as medidas necessárias em relação à pandemia. No caso do supermercado fechado na manhã de sábado, a medida judicial que autorizou a reabertura foi resultado de um Mandado de Segurança impetrado pelos próprios donos do estabelecimento, com base na decisão da Suprema Corte.

Via: Ac 24 Horas

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Redação Juruá Online

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