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Sancionada lei que obriga autor de maus-tratos aos animais a arcarem com despesas veterinárias

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Um dia após a Polícia Militar encontrar quatro cães em estado avançado de desnutrição, amarrados, em uma colônia localizada na Reserva Chico Mendes, o governador Gladson Cameli resolveu endurecer a punição para quem pratica esse tipo de delito.

Foi sancionada nesta sexta-feira (16), a lei que obriga o autor de maus-tratos aos animais a arcar com todo tratamento veterinário que a vítima precisar até seu pronto reestabelecimento.

O projeto que originou a nova lei é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB). De acordo com a matéria, a lei abrange crimes realizados contra fauna silvestre e domésticos e inclui no conjunto de ações, punições aos que colocam em perigo a saúde ou integridade física de animais, tais como o atropelamento.

Além disso, a legislação que passa a vigorar a partir de hoje, prevê multa de R$ 2 mil ao infrator que não cumpri-la.

Ainda de acordo com a norma sancionada, “não se exclui, ao infrator, a aplicação de outros diplomas legais, como os da Lei Federal n° 14.064, de 29 de setembro de 2020”.

Via – Notícias da Hora

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Redação Juruá Online

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