A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que garantiam o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão (MDB; 1991-1994) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB; 2002 – 2006). A ministra viu ‘dissintonia’ entre o que decidiram os desembargadores da Corte maranhense e o entendimento do STF que, em 2018, declarou a inconstitucionalidade de normas que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador.
Na prática, antes da decisão do Supremo, os ex-governadores tinham direito de receber por toda a vida salários compatíveis aos que recebiam no cargo. O atual governador Flávio Dino (PSB), por exemplo, receberia em média R$ 15 mil mensais em vencimentos brutos, caso a regra continuasse válida. No caso dos ex-governantes do Maranhão, a pensão ainda poderia ser transferida aos filhos quando morressem.
A decisão foi dada nesta semana, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que acionou o Supremo contra decisão do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do TJ-MA. O juiz do tribunal maranhense acolheu pedido do ex-governador Lobão e restabeleceu sua pensão vitalícia sob o entendimento de que houve ‘suspensão abrupta’ do pagamento, ‘sem o devido processo administrativo’. Além disso, segundo Guerreiro Júnior, o montante pago ao ex-mandatário seria ‘verba de natureza alimentar’.
Via-Direto do Planalto
