Um decreto municipal publicado nesta sexta-feira, dia 23, no Diário Oficial, isenta do pagamento do IPTU os imóveis atingidos pela enchente do rio Acre neste ano. A medida era estudada há algumas semanas, e agora se tornou legalmente viável. No início do ano, a prefeitura decretou situação de emergência em razão da cheia de rios e igarapés.
A isenção será dada a quem tem IPTU equivalente a no máximo três Unidades Fiscais do Município de Rio Branco (UFMRB), um total de R$ 415,98. A medida já está valendo e foi assinada pelo prefeito Tião Bocalom. Contudo, que já pagou o imposto não terá direito a nenhum ressarcimento.
A expectativa é de que na próxima semana a prefeitura divulgue os bairros e ruas em que os imóveis terão a liberação do pagamento do IPTU. AO menos 3 mil imóveis comerciais e residenciais devem ser abrangidos pela decisão da prefeitura da capital acreana.
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