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Reforma do IR: estados e municípios perdem R$ 19,3 bi, dizem secretários

Redução da alíquota de dividendos e alteração do desconto simplificado resultaram nas perdas. Estados vão atuar para tentar modificar texto no Senado

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O texto final da reforma do Imposto de Renda (IR) aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, ampliou a insatisfação dos estados e municípios.

De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), as mudanças vão levar a perdas de R$ 19,3 bilhões para os governos locais.Continua após a publicidade

Os entes alegam que houve mudanças em relação ao que havia sido apresentado previamente e ao que foi de fato aprovado em plenário. A estratégia, agora, é atuar junto aos senadores para tentar modificar o texto.

“A mudança do desconto simplificado pegou os estados de surpresa”, explicou o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, ressaltando que apenas essa alteração implica em perda de R$ 6 bilhões aos entes.

E acrescentou:

“Houve uma diferença entre o que foi pré-apresentado e o que foi votado.”

A sessão da Câmara já estava em andamento, com a discussão do projeto, quando o parecer final foi protocolado no sistema, considerando as emendas de plenário.

Estados sempre resistiram à reforma

Na última versão do relatório, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) retirou o limite de renda para a declaração simplificada, que no projeto original seria de R$ 40 mil anuais. No entanto, reduziu o valor do desconto automático nesse modelo de declaração para qualquer um que opte por ele, independentemente da renda anual. O desconto cairá de R$ 16,7 mil para R$ 10,5 mil.

Pesou também para aumentar as perdas a mudança na alíquota dos dividendos. O texto principal seguia a proposta do governo e fixava essa taxação em 20%, com isenções específicas, como para empresas do Simples.

No entanto, um destaque aprovado nessa quinta-feira baixou a alíquota de 20% para 15%, acarretando em mais perdas para os entes.

Por iG

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Redação Juruá Online

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