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Quase 80 pescadores do Acre tiveram a licença profissional suspensa pelo Mapa

Mapa suspendeu as licenças sob a suspeita de irregularidades no cadastro dos pescadores. Portaria da União foi divulgada nessa quarta (15).

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Quase 80 pescadores profissionais do Acre tiveram a licença suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sob a suspeita de terem outro emprego não relacionado à pesca. A portaria com a lista de licenças suspensas em todo país foi publicada nessa quarta-feira (15) pela União.

A lista completa com o nome, CPF e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pode ser conferida no Diário da União (DOU).

Ao todo, o Mapa determinou a suspensão de 5.362 pescadores profissionais do Brasil inscritos e licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira baseado nos seguintes fundamentos:

  • Por decisão motivada da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Quando verificadas quaisquer inconsistências nos dados cadastrais ou nos documentos anexados

“A suspensão que trata o caput ocorreu devido a evidências de vínculos empregatícios dos pescadores profissionais em outras atividades não relacionadas à pesca e que não constam nas informações cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira”, diz parte do artigo 1º da portaria.

Os citados têm 60 dias, a partir da entrada em vigor da portaria, para apresentarem recurso administrativo. A solicitação deve ser feita exclusivamente no site do Mapa.

Esses recursos devem se julgados pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de cada estado.

O pescador deve anexar os seguintes documentos no processo:

  • Cópia do documento de identificação pessoal com foto;
  • Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Cópia da Licença de Pescador Profissional;
  • Extrato de Vínculos e Contribuições à Previdência extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

“Em caso de deferimento do recurso administrativo, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá encaminhar o processo administrativo devidamente instruído à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para procedimentos de regularização no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP”.

Por G1

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Redação Juruá Online

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