26 de maio de 2022   |   21:10  |  

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Projeto de Lei quer fim do uso de ‘marido e mulher’ na união civil

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Segundo a plataforma Universa, do UOL, um Projeto de Lei (PL) quer alterar um artigo do Código Civil que prevê a utilização da expressão “marido e mulher” na cerimônia de casamento civil.

A proposta foi apresentada recentemente à Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ela defende que o objetivo é tornar as cerimônias mais igualitárias.

– A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no Código Civil. Na ocasião, o cartório informou que, se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado. Há cartórios que usam a desculpa da lei para violentar casais LGBTQIA+ em um momento que deveria ser de alegria. A nossa PL quer alterar a frase do Código Civil para uma sentença neutra, sem nenhum risco de violentar casais do mesmo sexo. Estamos propondo que a presidência da cerimônia passe a dizer “firmado o casamento”, ao invés de “vos declaro marido e mulher” – disse a parlamentar ao Universa.

Bonavides quer alterar o artigo 1.535 do Código Civil, que diz: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.

Ainda de acordo com o Universa, o projeto da deputada “aguarda a decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, para definir por quais comissões o relatório deverá passar e se a proposta precisa ou não passar pelo plenário do Congresso”.

Por Pleno News

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