25 de maio de 2022   |   03:58  |  

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Projeto de lei propõe que seja proibido uso de fogos de artifício barulhentos em eventos no Acre

Se aprovada, a lei estende a proibição de para todos os recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou privadas, na realização de eventos.

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Um Projeto de Lei que pede a proibição do uso de fogos com estampido foi protocolado, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco.

O PL é do deputado Pedro Longo, que também foi responsável, junto com as ONGs, por mover a ação judicial que pedia o cancelamento. O pedido acabou sendo negado pela justiça.

Conforme o PL, ficam proibidos no estado o comércio, transporte, manuseio e o uso de fogos de artifício barulhentos e de outro qualquer artefato pirotécnico que produza ruído.

Conforme a justificativa, o estampido dos fogos de artifício causa sérios problemas à saúde de alguns animais. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos, gerando sérios danos à saúde desses.

Além disso, o projeto aponta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. E também destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.

A proibição, se for aprovada, deve ser aplicada a locais fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados.

Permanece permitido o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício de estampido, desde que se destinem à exportação para outros países.

Caso aprovada a lei, o descumprimento pode resultar na apreensão dos artefatos. Além de os responsáveis estarem sujeitos a multas que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em com valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.

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