3 de julho de 2022   |   15:21  |  

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Projeto Cidadão será voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua

O acesso a documentação civil é uma forma de garantir direitos e promover cidadania, reduzindo a invisibilidade desse público.

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Nos próximos dias 2 e 3 de junho será realizado o projeto “Acolher para Transformar”, no Fórum Barão de Rio Branco. O mutirão de atendimentos é uma edição especial do Projeto Cidadão, voltado às pessoas em situação de rua da capital acreana.

O acesso a documentação civil é uma forma de garantir direitos e promover cidadania, reduzindo a invisibilidade desse público. A primeira etapa desta atividade ocorreu até o dia 4 de maio, quando encerrava o prazo para expedição, regularização e transferência dos títulos de eleitor. 

Quem está em situação de rua tem maior dificuldade em ter acesso a direitos constitucionais fundamentais. Assim, o direito a identificação civil é o caminho para acessar outras políticas públicas, como um atendimento de saúde, por exemplo. Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas.

Com a sensibilidade de quem está  há 46 servindo à Justiça, a decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista liderou a tessitura de uma rede de colaborativa. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda.

O diálogo se iniciou com os representantes dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre), Estado e Município de Rio Branco, por meio de suas secretárias da área de assistência social (Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos).

Com Informações Poder Judiciário do Acre/TJ

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