Uma audiência de custódia realizada neste sábado (14) manteve a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Ele foi detido na sexta-feria (13) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito das milícias digitais. O ex-deputado é acusado de participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia.

A audiência de custódia é o procedimento em que um juiz avalia eventuais ilegalidades de uma prisão. No caso de Roberto Jefferson, o entendimento é de que a prisão preenche os requisitos legais. O ex-deputado segue portanto no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, onde ficam detentos com curso superior.

Na audiência, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Jefferson, pleiteou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar apontando problemas de saúde de Jefferson e afirmando que o ex-deputado correria risco de vida ao permencer preso.

O juiz Airton Vieira, que integra o gabinete de Moraes e conduziu a audiência por videoconferência, informou que não poderia decidir sobre o pedido e que o próprio relator do inquérito – Moraes – é quem poderá deliberar sobre o tema.

Vieira entendeu que a decisão “guarda apreciação por parte do Senhor Relator, haja vista que se confunde, de uma forma ou de outra, com a própria questão principal, é dizer, na parte referente à necessidade da manutenção da prisão preventiva ou na possibilidade de ser convertida em prisão domiciliar, decisão que, pela sua própria natureza, foge às competências deste magistrado instrutor”.

Críticas a Moraes

Em coletiva neste sábado, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha afirmou que a decisão de Moraes não tem fundamentação. Ele afirma que o juiz não poderia estar atuando no caso, já que moveu anteriormente processos por danos morais contra Jefferson. Além disso, o ex-deputado já protocolou três pedidos de impeachment contra o juiz. 

Cunha afirma que o Supremo vem atuando de forma autocrática, e que a parte dos inquéritos conduzidos por Moraes foi aberto por própria decisão do ministro, o que mostraria um exceço de poder no fato de ele próprio abrir as investigações, apurar os fatos e emitir decisões.

Cunha agradeceu o apoio recebido de diferentes políticos, entre eles o presidente Jair Bolsonaro.

Via – Notícias R7