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Previne Brasil: Mâncio Lima discute novo modelo de financiamento para a atenção primária de saúde

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O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Com a Covid-19, o Ministério da Saúde buscou estratégias para garantir a continuidade dos financiamentos adequados aos municípios e todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo formato foram prorrogados. Em janeiro de 2021, novas regras para o aporte financeiro federal foram publicadas, garantindo a implantação do programa.

Na manhã desta sexta-feira (23), a equipe de saúde de Mâncio Lima, composta por todos os funcionários, discutiu esse novo modelo de financiamento em um seminário intitulado “Monitoramento e Avaliação dos Indicadores de Saúde e Fortalecimento do SUS”, promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Acre – CONSEMS, afim de colocar todos os colaboradores a par do novo financiamento do SUS.

“A era da informatização chegou no SUS, a saúde está informatizada e, com ela informatizada, nós temos que ter muito mais eficiência no registro dos serviços ofertados nas unidades de saúde. Antes, a tarefa de fazer o recenseamento, informar ao Ministério da Saúde a população do município era do IBGE, hoje, cada órgão municipal de saúde está incumbido desta tarefa, feito isso, os recursos destinados, a per capta, será enviada com base nestes dados e com o desempenho de cada unidade, seja desde o atendimento ao hipertenso, ao diabético, à gravida, à vacinação e outros serviços de responsabilidade da atenção primária. Tudo isso tem que ser registrado junto ao sistema do Ministério da Saúde”, disse Ajucilene Gonçalves Mota, Secretária Municipal de Saúde.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

“Esse novo modelo nada mais é do que um reconhecimento daquilo que já é ofertado pelo SUS. Ele trás alguns indicadores que nós precisamos nos adaptar. O Ministério da Saúde pensa nacionalmente e não regional, nós temos as nossas dificuldades e peculiaridades que precisam estar registrados de maneira satisfatória dentro desses indicadores junto ao órgão de saúde. O que vinha acontecendo é que nossos profissionais vinham trabalhando demais, porém, na hora de lançar os dados no sistema, nós estávamos cometendo alguns equívocos e as informações não chegavam corretamente onde devia chegar, prejudicando e muito o município na hora de receber os recursos financeiros. O COSEMS está realizando este seminário em todos os municípios, afim de fortalecer a política de atenção primária para que nossas cidades não percam mais recursos financeiros, resultando em uma deficiência na prestação de serviços aos nossos usuários”, finalizou Dr. Agnaldo de Souza Lima, Presidente do COSEMS e Secretário de Saúde de Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil veio para reestruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Os recursos servirão para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O objetivo é ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde do país. O dinheiro será transferido mensalmente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde e o cálculo levou em consideração a população de cada cidade atendida. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões de um total de mais de R$ 416 milhões, de acordo com o índice populacional.

O município de Mâncio Lima implantou em 2018 o prontuário eletrônico, sendo assim, o primeiro do vale do Juruá e quinto no estado do Acre. As informações de todos os atendimentos, diagnósticos, procedimentos, internações, exames e prescrições de remédios de cada paciente deverão ser, obrigatoriamente, cadastradas no prontuário pelas unidades básicas de saúde (UBS) e repassadas ao Ministério pelo município. Todas as Unidades Básicas de Saúde estão informatizadas e com conexão de fibra ótica, o que torna a conexão de alta velocidade.

Assessoria de Comunicação Social

Jenildo Cavalcante

Beatriz Monte

Imagens: Evandro Ibernon

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Redação Juruá Online

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