11 de agosto de 2022   |   22:53  |  

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Presidente aprova Auxílio Brasil permanente; entenda o que muda

A sanção da Lei n° 14.342 foi publicada recentemente, na última quinta-feira (19), no Diário Oficial da União.

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Em proposta inicial, o governo federal previa o auxílio de R$ 400 até dezembro de 2022. O texto da MP 1.076/2021 que torna o valor permanente havia sido aprovado pelo Plenário do Senado no início do mês, com a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Com o benefício extraordinário, a complementação permanente, o auxílio vai a R$ 400. Sem isso, o “tíquete médio” do Auxílio Brasil seria de R$ 224.

De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, anualmente são gastos R$ 47,5 bilhões com o Auxílio Brasil. Diante da mudança, serão necessários mais R$ 41 bilhões por ano para complementar o auxílio.  “A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, informou a pasta.

Como será calculado o benefício extraordinário

O benefício extraordinário conta com a soma dos benefícios do Auxílio Brasil oferecido para as famílias em situação de pobreza e que cumprem os requisitos. Confira os valores pagos: 

  • O valor Benefício primeira infância, que paga  R$ 130 para famílias com crianças de até três anos incompletos;
  • Benefício composição familiar, que paga R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre três e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);
  • Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
  • Benefício compensatório de transição, pago às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Por Agência Senado

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