13 de agosto de 2022   |   02:04  |  

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Prefeituras do Acre vão dividir mais de R$ 10 milhões de repasses de cessão onerosa do pré-sal

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Com a sanção da Lei 14.337/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, a chamada cessão onerosa, o Acre receberá R$ 10.008.600,30 [mais de R$ 10 milhões].

A partilha desse dinheiro com os municípios leva em consideração o coeficiente de repasse do ICMS de 25%, além da regra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, de 15%.

Pela regra do Fundo de Participação dos Municípios, o Acre receberá R$ 9.566.576,28 e R$ 442.024,02 pelo coeficiente do ICMS.

Em todo país, serão repassados R$ 2,6 bilhões para as prefeituras.

Todo esse recurso é referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha para que os valores sejam pagos ainda este mês.

Por Notícias da Hora

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