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Prefeituras de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, estão com limite de folha de pagamento acima do permitido

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No início de gestão dos atuais prefeitos, a maioria das prefeituras já estão com a folha de pagamento acima do que o permitido pela lei de responsabilidade fiscal.

Das 22 prefeituras do estado, apenas 10 estão dentro do limite permitido por lei. No Juruá, as prefeituras de Mâncio lima e Cruzeiro do Sul com mais de 480 cargos comissionados, fazem parte das que estão fora lei.

O presidente do (TCE) Tribunal de Contas do Estado, o Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, diz é preciso os gestores ter o cuidado em diminuir os cargos comissionados e investir nos serviços essenciais para a população. “A principio, os cargos comissionados se encontram na composição do gasto de pessoal e tem 10 prefeituras que estão abaixo do limite nos períodos de pandemia”.

O presidente diz que quando é identificado que o gestor está com a folha de pagamento acima do que ele pode gastar, o tribunal dá um prazo para que ele possa regularizar a folha de pagamento da prefeitura. “Ele tem um prazo de dois quadrimestres. O tribunal alerta, ele manda um relatório de gestão fiscal que é encaminhado há cada quatro meses. Então quando chega e está ultrapassado, ele é alertado e tem mais 8 meses para se adequar e se não fizer as alterações aí o tribunal começa a aplicar algumas penas”.

Polanco enfatiza que os gestores não podem se descuidar para não infringir a lei e não sofrer as punições que são impostas para os desobedientes e por isso devem ficar atentos nas receitas e despesas do município. “Tem que estar sempre verificando pra ver como está a tendência da receita, cuidar muito da parte do pagamento dos encargos sociais e trabalhistas”, concluiu.

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Redação Juruá Online

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