13 de agosto de 2022   |   01:58  |  

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Prefeitura decreta situação de anormalidade financeira pública

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O prefeito Zequinha Lima, acompanhado do vice-prefeito Henrique Afonso e secretários, anunciou durante coletiva à imprensa de Cruzeiro do Sul o decretação do estado de anormalidade financeira da prefeitura.

A medida visa conter gastos se antecipando a uma situação financeira que possa comprometer as finanças públicas nos próximos meses.

Entre as medidas anunciadas estão a redução do salário do próprio prefeito, vice, secretários e cargos comissionados em 10%.
“Temos tomados medidas que tragam a garantia de que vamos pagar nossos funcionários em dia e com responsabilidade. São medidas essenciais para a cobertura da folha, olhando com atenção para o índice estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, que além de 54 % já cria problema sérios. Em nome disso estamos tomando medidas para reduzir em 10% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, e cargos comissionados, para que as pessoas saibam que nós estamos começando por nós e precisamos honrar com nossos fornecedores, para que prefeitura tenha credibilidade perante a sociedade. Também estamos em diálogo com sindicatos representativos dos servidores para que tenham conhecimento da realidade”, explicou o vice-prefeito Henrique Afonso.

Planejamento
As medidas se antecipam a uma previsível redução da receita que normalmente ocorre entre os meses de julho, agosto e setembro, e levam em consideração o aumento nos custos devido à pressão inflacionária puxada pelos combustíveis.

Devido a esse aumento, o custo, por exemplo, para o asfaltamento de trechos de ruas, praticamente dobrou de valor. A prefeitura busca enxugar custos em outras áreas para poder cumprir com o planejamento de ruas, por exemplo.

Cada secretário também deverá apresentar um relatório sobre o quanto foi economizado.
“Ainda não sabe quanto vai ser economizado, mas estamos orientando cada setor a reduzir ao máximo, por exemplo, os gastos com energia elétrica. Após trinta dias cada secretário vai apresentar relatório de quanto economizou em cada secretaria e aí teremos uma noção mais precisa”, explicou o prefeito Zequinha Lima.

A prefeitura também prevê que devido à inflação e consequentemente perda do poder de compra dos trabalhadores, haverá reivindicações de reposição salarial. Por esta razão já foi criada uma comissão formada pelo vice-prefeito Henrique Afonso e pelo secretário de articulação institucional, José Maria Freitas para negociar com os sindicatos.
“Estamos apresentando as contas da prefeitura para que haja absoluta transparência da administração pública em relação ao servidor”, explicou o vice-prefeito Henrique Afonso.

Prevendo que essa situação pudesse acontecer, a prefeitura já havia tomado medidas de redução de gastos desde o início da gestão.
“Imaginávamos que algo assim pudesse acontecer. Por essa razão antes mesmo de assumir, foi feita uma reforma administrativa. Reduzimos cargos de confiança e com isso conseguimos reduzir cerca de 1 milhão de reais por ano”, explicou.

Dívidas
A maior parte da pressão orçamentária sobre a folha de pagamento da prefeitura hoje, se deve sobretudo a dívidas acumuladas em gestões anteriores, por exemplo, junto ao INSS e pagamento de precatórios. Somente de INSS atrasado desde o ano de 2016 o setor financeiro estima essa dívida na casa dos 200 milhões de reais. Também existem dívidas relativas ao pagamento de precatórios que deixaram de ser pagos por três anos e sobre a qual já há uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre determinando o pagamento pela prefeitura.

“Não sou muito de reclamar, mas algumas coisas têm que ser ditas. Quem casa com a viúva assume os filhos, então temos que nos responsabilizar pelas dívidas de gestões anteriores. A prefeitura foi multada pela receita federal em quase 49 milhões. O INSS que não foi pago entre 2016 e 2020 representa mais de 200 milhões de indenização. Então essa é uma responsabilidade que pesa sobre nossos ombros. Há quase três anos que o município não paga os precatórios. Por ordem do Tribunal de Justiça, se não pagarmos são cortados os repasses constitucionais. O valor de quase cinco milhões. Somente junto ao Depasa essa dívida é de dois milhões e 500 mil. Estas são razões importantes que justificam decretar essa situação. Caso contrário há o risco de os repasses serem bloqueados e ficarmos sem recurso para pagar os servidores, então precisamos economizar para garantir a funcionalidade da prefeitura”, explicou o prefeito Zequinha Lima.

Inadimplência
Uma preocupação do município também é com relação ao alto índice de inadimplência das taxas municipais. Das fontes de arrecadação própria da prefeitura, o IPTU e a taxa de limpeza urbana são duas das mais importantes. A arrecadação da taxa de lixo, por exemplo, apresentou uma inadimplência de 82%.

A arrecadação de IPTU também foi inferior ao que é devido à prefeitura. Dos seis milhões e meio previstos, apenas um milhão foi pago. O prefeito Zequinha, contudo, garantiu que não serão criados impostos, mas sim, a cobrança do que é devido por lei e que representa a fonte de recursos para manutenção dos serviços do dia a dia como limpeza urbana e recuperação de ruas, por exemplo.

“É preciso arrecadar porque os serviços essenciais que a prefeitura executa não recebem recurso parlamentar para isso. Manter a cidade limpa, asfaltamento etc., tem de vir de recursos próprios. Apenas 40% das residências são cadastradas e pagam IPTU. Por isso estamos fazendo também uma atualização cadastral. Não vamos criar impostos, mas precisamos fazer com que o é devido possa entrar e ser investido”, concluiu o prefeito.

Por Assessoria/Prefeitura de Cruzeiro do Sul

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