O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pediu ao governo do Acre para que o comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) seja repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. A transição deveria ser concluída no próximo mês de outubro.

No pedido, o prefeito argumentou para o governador Gladson Cameli que no momento o município está impedido legalmente pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proíbe reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, a prefeitura não pode fazer novas contratações e nem novos gastos.

Em maio deste ano, Bocalom e o governador assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).

Com a assinatura do termo de reversão, a responsabilidade voltou a ser da prefeitura. Na época, o prefeito Tião Bocalom disse que a ideia era não deixar faltar o abastecimento para a população mais pobre. A municipalização do serviço foi uma das promessas de campanha de Bocalom.

Nesta segunda-feira (27), o governador e o prefeito assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento. O termo deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda esta semana.

Sistema crítico

O sistema de abastecimento de água e esgoto funcionou de forma crítica em 2020, com equipamentos defeituosos, queimados, rachaduras em barragens e desabastecimento nos bairros.

Durante a campanha, o prefeito disse que estudava uma alternativa para que esses problemas fossem sanados. Uma das medidas que sugeriu, era separar o abastecimento do primeiro e segundo distritos da cidade, trabalhando com abertura de poços artesianos.

Por G1