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Prefeito de Feijó tem prestação de contas considerada irregular pelo TCE-AC

O prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante (Progressistas), teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do TCE.

Segundo o conselheiro-relator, Antônio Malheiros, em parecer prévio, foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Feijó.

Na decisão, o TCE entendeu que ocorreu déficit no valor de R$ 1,9 milhão devido a não comprovação no balanço financeiro e patrimonial, além da ausência de implementação de políticas de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), gastos de diárias sem justificativa legal, contratação irregular de banda para o Festival do Açaí no valor de R$ 125 mil e dentre outros.

Segundo o órgão, ocorreu descumprimento do limite mínimo de 25% com gastos dos recursos próprios nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), além de pagamento intempestivo da contribuição previdenciária/INSS referente de servidores e sobre o 13º salário da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, com a consequente incidência de juros/multas.

Por fim, o TCE decidiu encaminhar a cópia da prestação de contas à Câmara de Feijó para adoção de medidas cabíveis.

Via: Ac 24 Horas

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Redação Juruá Online

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