Ao menos 120 postos da capital e de cidades do interior do Acre já foram fiscalizados durante operação do Procon.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) está com uma operação para fiscalizar os postos do estado e notificar sobre o cumprimento do decreto do governo federal, que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

A norma entrou em vigor nessa quinta-feira (25) e o Procon já fiscalizou ao menos 120 postos tanto na capital como nas cidades do interior do Acre. A operação começou há cerca de duas semanas e as equipes estiveram nessa quinta nas cidades do Alto Acre e também no Juruá. A previsão é que todos os 180 postos no estado sejam vistoriados até a próxima semana.

Painel informativo deve informar:

• O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
• O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
• O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização devem informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

As ações de fiscalização são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que trabalham com os órgãos de defesa do consumidor.

“Esse decreto garante a transparência do acesso à informação. Para que os consumidores compreendam o porquê de estar pagando aquele valor referente ao produto que está consumindo. Entrou em vigor ontem, e estamos indo nos postos para orientar, alertar e verificar se estão cumprindo a medida. Também estamos verificando o decreto que reduziu as alíquotas referentes aos tribunos PIS/Cofins sobre o óleo diesel”, informou a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque.

O chefe de Fiscalização do Procon-AC, Rommel Queiroz, disse que a maioria dos postos visitados já estão cumprindo com o decreto e prestando informações sobre a composição dos preços cobrados. Os que não estão de acordo, recebem a orientação para que se regularizem.

Em um segundo momento, segundo Queiroz, vão ser feitas novas fiscalizações em todos os postos no estado e, aí sim, em caso de descumprimento, os locais devem ser autuados.

via-G1