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Por maioria, TSE aceita recurso e decide contra a cassação do governador de Sergipe

Segundo entendimento do relator Sérgio Banhos, não foi caraterizado abuso de poder econômico por Belivaldo Chagas (PSD)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (9), por 6 votos a 1, a favor de recursos apresentados pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e sua vice, Eliane Aquino (PT), ficando contra a cassação da chapa.

O entendimento do relator, ministro Sérgio Banhos, foi de que não ficou caracterizado o abuso de poder econômico e político por parte de Belivaldo Chagas. Os ministros Alexandre de Moraes, Carlos Horbach, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator.

Segundo o relator, não há “dados suficientes para aferir a respectiva dimensão, tais como duração, número de participantes, eventual desvio de finalidade, entre outros”.

“Compreendi não haver outros elementos se não o valor das obras e o número de ordens assinadas, os quais, como já asseverado, não são suficientes para se assentar a gravidade da conduta”, declarou o relator.

O ministro Edson Fachin foi o único que votou contra a chapa e entendeu que há elementos para a cassação do governador. Para ele, ficou “caracterizado o ato de abuso de poder de autoridade por Belivaldo Chagas”.

Um dos recursos apresentados tratava de um pedido de nulidade do processo, dado que o filho de um dos desembargadores que analisou o caso na Justiça Eleitoral de Sergipe trabalha na equipe do escritório de advocacia que atua na defesa dos interesses do ex-deputado federal Valadares Filho, que disputou o 2º turno das eleições em 2018 contra Belivaldo Chagas.

Por maioria, os ministros declararam esse recurso prejudicado, dado que o resultado dos outros recursos, que entravam no mérito das ações contra a chapa de Belivaldo Chagas, seria mais benéfico aos recorrentes.

Via – CNN

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Redação Juruá Online

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