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PEC que garante plano de saúde a ex-servidores contaminados por DDT no AC é aprovada em comissão na Câmara

Ex-agentes foram intoxicados quando usavam DDT para conter malária. PEC foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos deputados e deve passar por comissão especial.

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Mais uma vez, a situação dos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) volta a ser discutida na Câmara dos Deputados. Os agentes foram contaminados pelo contato direto com o pesticida Diclorodifeniltricloroetano (DDT) – usado para conter o mosquito da malária na região amazônica nas décadas de 70 a 90 no Acre.

Desta vez, a proposta de emenda à Constituição (PEC 101/2019), que dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde a esses servidores, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Federal em reunião nesta quarta-feira (20). A relatora da proposta é a deputada federal do Acre, Perpétua Almeida (PCdoB).

A deputada lembrou que esse é um assunto que vem sendo debatido há anos e falou sobre a importância de política pública volta a esses ex-servidores, que sofrem com as sequelas do trabalho.

“Como disse em outros momentos, o mesmo igarapé que eles lavavam a máquina com o veneno que colocavam na floresta para dedetizar era o mesmo que tomavam banho, que tomavam a água. Acompanhei a morte de muitos trabalhadores da extinta Sucam no Acre e inclusive a morte de muitas esposas deles, que lavavam as roupas”, disse a deputada ao iniciar a discussão sobre a PEC na reunião da CCJ.

Uma pesquisa feita pelo professor do Instituto Federal do Acre (IFAC) Luis Pedro de Melo Plese mostrou que o DDT foi encontrado no solo de 16 municípios do Acre. O estudo avaliou o solo de 17 municípios do estado e durou dois anos.

Ex-servidores da extinta Sucam na década de 70 — Foto: Aldo Moura/Arquivo pessoal

Ex-servidores da extinta Sucam na década de 70 — Foto: Aldo Moura/Arquivo pessoal

Dívida impagável

Ainda segundo Perpétua, o Brasil tem uma dívida “impagável” com esses trabalhadores contaminados pelo DDT. “Quando o mundo extinguiu o uso do DDT, o Brasil demorou 10 anos para fazer o mesmo, então, há que se ter uma responsabilidade com seus servidores, com a vida dos seus trabalhadores.”

A deputada disse que agora a PEC deve ir para a Comissão Especial para seguir com as discussões sobre o tema.

Conforme o documento, a proposta deve beneficiar os servidores dos cargos de agente de saúde pública, guarda de endemias, motorista e condutor de lanchas da extinta Sucam que tenham sido admitidos até 31 de dezembro de 1988.

O benefício é para aqueles que operacionalizaram ou tiveram qualquer contato com o DDT e outros inseticidas na execução de políticas de estratégia de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias.

Equipamento dos chamados 'soldados da malária' — Foto: Aldo Moura/Arquivo pessoal

Equipamento dos chamados ‘soldados da malária’ — Foto: Aldo Moura/Arquivo pessoal

PEC da indenização arquivada

Ainda em 2014, a PEC 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propôs uma indenização no valor de R$ 100 mil aos ex-servidores da extinta Sucam. Esse valor se estendia aos familiares dos “guardas mata-mosquitos” que já morreram em decorrência da intoxicação pelo DDT.

Além da indenização, a proposta determinava a isenção do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para o valor recebido e estabelecia o prazo de 180 dias para que a União elaborasse um programa para submeter a tratamento médico e psicológico todos os ex-servidores e seus familiares.

Essa proposta foi arquivada em dezembro de 2018. Segundo a deputada Perpétua, a ideia da nova PEC é, ao menos, garantir um atendimento de saúde adequado a esses ex-servidores, que estão acometidos de diversas doenças.

“Na verdade, os governos não querem. Veja a dificuldade que está sendo garantir algo que é o mínimo, que é garantir um atendimento melhor na área da saúde, imagine uma indenização. Então, achei melhor priorizar essa da área da saúde, porque ajuda a salvar vidas. E aí, depois que ganharmos essa, voltamos para outra discussão. Tem que haver um processo de investigação da intoxicação. É uma luta antiga”, afirmou Perpétua.

Mais de 240 mortes

Em matéria publicada em 2015, a associação estimava que o uso do veneno tinha provocado a morte de mais de 240 ex-guardas no Acre e outros 15 seguiam na chamada “fila da morte”. Em menos de sete meses em 2016, seis pessoas tinham morrido. Na época, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou que a extinta Sucam tinha 578 servidores.

Em 2015, o Ministério da Saúde alegou que a intoxicação pelo uso do produto não era comprovada. Porém, três mortes registradas nos primeiros cinco meses de 2016, apontaram porcentagem do veneno ainda no sangue das vítimas. Geralmente, os ex-servidores morrem quando os órgãos paralisam.

Também naquele ano, o toxicologista de São Paulo Anthony Wong, informou que não só o DDT era o responsável pela intoxicação dos antigos guardas, mas também os solventes à base de petróleo usados na mistura para obter o veneno.

Em junho de 2015, um estudo de cinco décadas comprovou que mulheres que tiveram contato direto com o pesticida tinham mais facilidade de serem acometidas pelo câncer de mama.

Por G1

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Redação Juruá Online

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