Organizações indigenistas entraram com uma representação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com o documento, protocolado na última semana, um ofício do órgão orienta que as coordenações regionais do órgão indigenista façam atividades de proteção territorial somente em terras indígenas homologadas, ou seja, com processos demarcatórios já concluídos.
O g1 entrou em contato com a Funai, mas não obteve retorno até esta publicação.
Desta forma, as terras que não são reconhecidas ou que estão em processo de regularização ficariam fora dessas atividades. Então, as Organizações indígenas do Acre junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolaram representações contra o órgão.
Segundo o relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que contabiliza dados de 2020, no Acre há oito terras para identificar; duas declaradas; uma homologada; uma com portaria de restrição e sete sem providências.
A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC) diz que atualmente são 35 terras indígenas reconhecidas pelo governo federal, que se encontram em diferentes etapas de seus processos de regularização, sendo 24 plenamente regularizadas, ou seja, tiveram suas respectivas demarcações físicas homologadas por decretos presidenciais, foram cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e registradas nos Cartórios de Registros de Imóveis (CRIs) das Comarcas pertinentes.
Para Francisco Piyãko, coordenador dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), o fato de o estado ter terras indígenas sem serem homologadas não é um problema dos indígenas, mas do próprio poder público. Destaca ainda que essa determinação pode acabar gerando mais conflitos.
“O direito dos povos indígenas está reconhecido na Constituição Brasileira e as comunidades não podem pagar o preço de não estarem homologadas, pois o Estado é quem foi inoperante e não chega a todos. Não aceitamos isso!”, disse em nota.
A Opirj representa, atualmente, 11 Terras Indígenas, com uma população, que abrange uma área de cerca de 278 mil hectares, nos municípios da Região do Juruá, no Acre.
A coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul da Amazônia e Noroeste de Rondônia (Sitoakore), Nedina Yawanawa, também ressaltou que é dever do Estado a proteção aos povos indígenas, garantido por lei.
“É mais um ato de desrespeito aos povos indígenas. Este ofício vem atentar contra nossos direitos garantidos pela Constituição Federal. É dever do Estado proteger os povos indígenas e nos entristece ver que a Funai, que foi criada para isso, faz justamente o contrário”, reclamou.
Por G1
