A Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre deflagrou, nesta quinta-feira (25/03/2021), a ‘‘Operação CONTÁGIO’’, que investiga irregularidades em licitações ocorridas no primeiro semestre do ano de 2020, no município de Plácido de Castro/AC. As investigações se deram de forma conjunta com o Tribunal de Contas da União/AC.
Um dos contratos investigados possuía um valor de R$ 512.402,00 (quinhentos e doze mil quatrocentos e dois reais) e visava a compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para profissionais da saúde, que atuavam no combate à pandemia causada pelo COVID-19.
Segundo apurado até o momento, o grupo criminoso se valeu da flexibilização das regras de contratações criadas pela Lei n. 13.979/2020, para efetuar a assinatura do contrato em questão.
A maioria das empresas consideradas como fornecedoras possuía vários indícios de serem empresas fictícias, comumente conhecidas como “empresas de fachada”, não possuindo sequer sede administrativa e funcionários.
A investigação identificou que o grupo criminoso atuou com a participação dos sócios das empresas e de funcionários públicos, inclusive um ex-Secretário Municipal que deveria ser o responsável por prezar pela lisura do procedimento de contratação. Além disso, é também alvo da operação, um vereador em exercício pelo município de Rio Branco.
Chamou a atenção dos investigadores, o fato de que uma das proprietárias das empresas investigadas recebeu Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em data próxima a que apresentava proposta orçamentária de mais de meio milhão de reais.
Aproximadamente 40 Policiais Federais cumprem, na data de hoje, 09 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Plácido de Castro/AC, Xapuri/AC e Abadia de Goiás/GO.
O nome da operação, “CONTÁGIO”, faz referência ao fato de que o objeto de contrato investigado, é justamente a compra de materiais EPI’s, que visam evitar que profissionais de saúde sejam contagiados pelo vírus do COVID-19.
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