A coordenadora nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Denise Andreia Avelino, esteve nesta 2a semana de maio no Acre em reunião com o Conselho Gestor do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/ACRE). A reunião foi realizada no auditório do Ministério Público do Acre.
Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, participou do encontro que teve como objetivo dialogar e alinhar as ações do programa no estado. Criado em 2003, o PPCAAM, é uma estratégia elaborada pelo poder público para enfrentar o crescimento de homicídios de jovens, adolescentes e crianças no Brasil.
Por intermédio da assessoria da DPE, o defensor Celso Araújo informou a que existem hoje 17 pessoas protegidas. Seis são adolescentes e 11 são familiares. Celso é membro do conselho gestor do PPCAAM.
Instituído pelo Decreto Federal nº 6.231/2017 e alterado pelo nº 9.579/2018 para atuar enquanto política de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, podendo também ser estendida a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo.
O PPCAAM enfatiza, também, a proteção integral e a convivência familiar. É executado em diferentes estados, por meio de convênio entre o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MDH), governos estaduais e organizações não governamentais.
Buscando a implantação do PPCAAM no Estado com adesão e suporte do setor público estadual, os membros do conselho gestor junto à coordenadora nacional do programa, se reuniram também com a primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, e com a secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Ana Paula Lima. Atualmente o programa de proteção funciona no Acre com recurso federal.
No Acre, o PPCAAM foi implementado pelo Decreto Estadual nº 4.684/2019 e é coordenado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP). De acordo com a previsão legal, cabe ao Conselho Gestor o acompanhamento, avaliação e zelo na execução do programa.
A identificação da ameaça e a inclusão do programa é realizada por meio do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Ministério Público, que são caracterizados como “portas de entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Com GP/DPE)
Via: Ac 24 Horas
