9 de agosto de 2022   |   21:04  |  

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MPF-AC critica Pesquisa Nacional de Saúde e diz que só Censo pode dar visibilidade à população LGBTQIA+

Um levantamento inédito apontando que 2,9 milhões de pessoas se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais no país, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) criticou que os dados tenham sido levantados por meio da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

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Após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, nesta quarta-feira (25), um levantamento inédito apontando que 2,9 milhões de pessoas se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais no país, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) criticou que os dados tenham sido levantados por meio da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

Em nota, o órgão federal destacou que foi incluída à PNS a pergunta: Qual é sua orientação sexual? As opções de respostas apresentadas são: heterossexual, homossexual, bissexual, outra orientação sexual, não sabe e recusou-se a responder.

O MPF-AC diz também que, embora seja louvável a iniciativa do IBGE, a homossexualidade deixou de ser uma característica patológica pelo Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1991 e que em 2019 a organização excluiu a transexualidade como transtorno mental.

Outro ponto questionado pelo MPF-AC é de que a PNS é direcionada a um tema específico (saúde) e alcança apenas 108 mil domicílios.

“Além disso, a identidade de gênero e orientação sexual, apesar de obviamente envolverem questões relevantes sobre a saúde dos indivíduos, definem e moldam muitos outros aspectos de suas vidas: a população LGBTQIA+ continua a experimentar estigmas danosos e enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à falta de moradia e emprego, altas taxas de suicídio, discriminação, marginalização, disfunções familiares e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado”, diz a nota, assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-AC, Lucas Costa Almeida Dias.

Em março desse ano, o MPF-AC ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal no Acre para obrigar o IBGE a incluir, no Censo 2022, a comunidade LGBTQIA+. O objetivo era que as perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual fossem feitas nos questionários básico e amostral com adição de campos.

Após ação judicial, o instituto anunciou que iria divulgar os dados sobre orientação sexual da população brasileira na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o que foi apontado pelo MPF-AC como insuficiente. Na época, o procurador regional dos Direitos do Cidadão justificou que a PNS trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país.

Real visibilidade

Ainda na nota, o procurador explica que apenas o Censo Demográfico vai conseguir traçar um perfil social, geográfico, econômico e cultural e dar a real visibilidade à LGBTQIA+ do país. Esse perfil levantado pelo censo, conforme o procurador, vai ajudar a direcionar os serviços e políticas para as áreas necessárias.

“A PNS se depara com as limitações de uma coleta direcionada a um tema específico (saúde) e é realizada em apenas 108 mil domicílios. Por outro lado, o censo demográfico inclui toda a população brasileira e poderá traçar um retrato fidedigno do perfil social, geográfico, econômico e cultural das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, porque cobre pequenas áreas geográficas e grupos populacionais que poderiam ser perdidos ou deturpados em pesquisas menores, como a PNS”, disse.

Além disso, o órgão federal frisa que a Pesquisa Nacional de Saúde não aborda questões sobre a identidade de gênero. “Por isso, o MPF esclarece que a PNS não contempla todos os dados necessários para a formulação de políticas públicas e retirada da invisibilidade da população LGBTQIA+”, questiona.

Pesquisa

Conforme a pesquisa, o total de pessoas que se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais na pesquisa corresponde a 1,8% da população com 18 anos ou mais, proporção menor que a parcela de pessoas que não souberam ou não quiseram responder (3,4%) à pesquisa.

O estudo evidenciou que a imensa maioria da população brasileira se autodeclara heterossexual – 94,8% dos brasileiros assim se autoidentificaram. Mas, o IBGE ponderou que “o fato de uma pessoa se autoidentificar como heterossexual não impede que ela tenha atração por ou relação sexual com alguém do mesmo sexo.”

Esta é a primeira vez que o instituto divulga dados sobre orientação sexual. A divulgação ocorreu após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal. O MPF questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.

De acordo com o IBGE, o questionário foi aplicado em cerca de 108 mil domicílios no Brasil, mas não representa a totalidade da população. A amostra corresponde a, aproximadamente, 0,07% das pessoas com 18 anos ou mais de idade, estimada, em 2019, em 159,2 milhões.

Os dados são de 2019 e foram coletados por meio da PNS. O detalhamento das informações apontou que:

  • 94,8% da população brasileira adulta se autoidentifica como heterossexual;
  • É maior a proporção de homens (1,4%) que de mulheres (0,9%) autodeclarados homossexuais;
  • Já as mulheres têm maior proporção (0,8%) que os homens (0,5%) entre os bissexuais;
  • A autoidentificação homossexual ou bissexual é maior entre quem tem nível superior (3,2%) e maior renda (3,5%);
  • Proporção das respostas “não sabe” ou “recusou-se a responder” foi maior entre aqueles com menor nível de instrução;
  • É ligeiramente menor a proporção de homossexuais e bissexuais entre os brancos (1,8%) que entre os pretos (1,9%) e pardos (1,9%);
  • O grupo de 18 e 29 anos apresenta a maior proporção de autodeclarados homossexuais ou bissexuais (4,8%)
  • A faixa etária mais jovem também soma a maior proporção de pessoas que não souberam ou não quiseram responder (5,3%) à questão.
  • Os dados são compatíveis com os de países que fizeram pesquisa com metodologia semelhante

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