30 de junho de 2022   |   14:31  |  

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MPF abre inquérito para apurar situação dos imigrantes em Brasiléia e Epitaciolândia

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar um inquérito civil para acompanhar a situação dos imigrantes nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no interior do Acre.

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O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar um inquérito civil para acompanhar a situação dos imigrantes nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 6.

De acordo com o procurador da república, Lucas Costa Dias, as informações contidas no despacho nº PR-AC-00009173/2022, apontam que o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) promoveu reunião técnica sobre o acolhimento a imigrantes, destacando que a proteção e assistência social deste grupo depende de uma atuação conjunta que envolve o Ministério Público, em seus diversos ramos.

Baseado no despacho do órgão controlador estadual, o procurador decidiu aprofundar as investigações sobre o caso. “Resolve instaurar inquérito civil para organizar a Rede de Proteção Social aos Migrantes e Refugiados nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, garantindo atendimento conforme as diretrizes e objetivos do Sistema Único de Assistência Social (Lei n. 12.435/2011) e garantido assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (Lei n. 13.684/2018), por meio da oferta e execução das ações governamentais, de forma direta e/ou em regime cooperação com as entidades sócio assistenciais presentes no território”, diz trecho do procedimento.

Entre os anos de 2010 e 2016, passaram pelo Acre 52 mil migrantes de 34 nacionalidades, segundo órgãos que monitoram a situação. Os municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia recebem a maior quantidade de imigrantes por estarem localizados em região de fronteira com Peru e Bolívia.

Já em todo o país, entre 2010 e 2018, registrou-se a entrada de cerca de 500 mil imigrantes. Na grande maioria das cidades brasileiras não há nenhum tipo de instrumento para auxílio a estrangeiros que buscam refúgio no Brasil.

Por Ac24Horas

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