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MP investiga cumprimento da carga horária das aulas remotas da rede pública do Acre

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MP-AC instaurou procedimento administrativo para saber se a carga horária das aulas não presenciais imposta pelo CNE está sendo cumprida na rede pública de ensino. SEE disse que ainda não recebeu nenhuma notificação, mas que vai prestar todas as informações necessárias.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução da carga horária das aulas não presenciais da rede pública estadual em Rio Branco. O objetivo é saber se a carga horária determinada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está sendo cumprida pelos alunos e gestores.

“O procedimento administrativo será instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”, destaca o MP-AC.

Em abril de 2020, o CNE aprovou um parecer em que recomendou que as aulas não presenciais contem como carga horária, já que as atividades escolares estão suspensas em todo o país por causa da pandemia do coronavírus.

No Acre, as aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, na semana em que o estado confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Porém, a Educação do Estado só aderiu a aulas remotas no mês de novembro, após oito meses da suspensão das aulas presenciais.

Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com áudioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas, e seguem nesta modalidade pelo menos até a conclusão do ano letivo de 2020.

No ano passado, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. O estado tem pelo menos 150 mil alunos matriculados.

No mês de fevereiro deste ano, pelo menos 120 mil alunos das escolas públicas do estado retornaram às aulas não presenciais. Com o ano letivo de 2020 atrasado por conta da pandemia, o início das atividades ainda é para concluir o 4º bimestre do ano passado.

No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021. A previsão era de aulas voltassem de forma presencial, porém, a SEE aguarda as classificações do estado para ter uma definição.

Procedimento

A direção de ensino da Secretaria de Educação do Acre (SEE) explicou que ainda não recebeu nenhum documento do MP-AC solicitando informações sobre a execução da carga horária. Destacou também que todo procedimento e plano de ações das aulas foi aprovado e segue toda a normatização que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu.

Ainda segundo a SEE, a pasta está à disposição para repassar todas as informações solicitadas.

A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.

Via: G1

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Redação Juruá Online

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