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MP entra com pedido de liminar para que o Depasa faça a demolição de reservatório que ameaça cair sobre escola no AC

Ação civil pública do MP-AC pede ainda providências do município de Rio Branco sobre a demolição da estrutura. Documento estabelece que as aulas presenciais na Escola Padre Peregrino Carneiro de Lima só inicie após a demolição do reservatório.

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e o município de Rio Branco façam a demolição do reservatório de água desativado do Conjunto Tucumã, que ameaça cair em cima da Escola Municipal Padre Peregrino de Lima e de casas da localidade.

No documento, o MP-AC deu um prazo de dez dias para que a estrutura seja demolida. Em caso de descumprimento, o MP-AC estabeleceu multa diária de R$ 3 mil para o Depasa e o município. O documento é da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e assinado pelo promotor Alekine Lopes dos Santos, no último dia 2 de julho.

Além do pedido urgente de demolição, o MP-AC estabeleceu que o município não comece as aulas presenciais na escola com o reservatório ainda oferecendo risco de cair.

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou que o município não teve ainda conhecimento oficial da ação do MP. “O Depasa segue com a tramitação do processo para contratação emergencial para a execução dos serviços”, diz a nota.

No dia 15 de junho, o Depasa comunicou que o reservatório seria demolido em até 15 dias. Para isso, o órgão afirmou que tinha dispensado o processo de licitação e iria contratar de forma emergencial a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) para iniciar a demolição da estrutura.

Ainda segundo o Depasa, o processo de licitação para contratação da empresa estava em andamento, mas iria demorar muito e os responsáveis tiveram que agir rápido para evitar acidentes.

Já no dia 18, pais, professores, mediadores e coordenadores da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima se  reuniram em protesto para cobrar celeridade na demolição da estrutura. No dia, o diretor de operações do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Alan Ferraz, voltou a afirmar que a demolição do reservatório devia começar em um prazo de 15 a 30 dias.

Laudo do MP-AC apontou que há diversas rachaduras na estrutura do reservatório e fios elétricos soltos — Foto: Arquivo/MP-AC

Laudo do MP-AC apontou que há diversas rachaduras na estrutura do reservatório e fios elétricos soltos — Foto: Arquivo/MP-AC

Estrutura comprometida

Em fevereiro, o Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação ao Depasa para iniciar a demolição do reservatório. O prazo acabou em abril e a estrutura não foi demolida. Um laudo elaborado pelo órgão, que o G1 teve acesso, mostrou os graves problemas identificados na estrutura da construção.

Entre os problemas, o perito apontou que a caixa d’água tem uma inclinação de 12,5 centímetros do topo em relação à base em direção à escola. Há ainda fiação elétrica sem proteção e pendurada no reservatório.

Segundo o relatório do MP-AC, os defeitos encontrados no reservatório causaram ‘fissuras, infiltrações e carbonatação com consequentes efeitos de corrosão na armadura, desagregação do concreto e perda da capacidade de resistência’.

Além disso, três dos quatro pilares do reservatório, a laje e a fixação de braçadeira de aço já estão comprometidos por causa da corrosão. Há também problemas na instalação da rede elétrica e na escada de acesso de segurança.

Estrutura do reservatório de água do Conjunto Tucumã está comprometida e ameaça cair  — Foto: Arquivo/MP-AC

Estrutura do reservatório de água do Conjunto Tucumã está comprometida e ameaça cair — Foto: Arquivo/MP-AC

Uma equipe do Departamento de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Infraesturura e Mobilidade Urbana de Rio Branco (Seinfra) também fizeram uma vistoria na estrutura.

No laudo do Deracre, o perito destaca que ‘foram constatadas as seguintes desigualdades no alinhamento entre a base do reservatório e sua parte superior’:

  • 7 centímetros deslocada nos sentido sudoeste;
  • 12 centímetros deslocada no sentido noroeste.

No laudo da Seinfra, o técnico afirmou que a estrutura se encontra estabilizada, mas que há ‘oxidação nas bases dos pilares de sustentação, oxidação na ferragem e no fundo da laje do reservatório superior (…). Existem trincas nas alvenarias de fechamento ocasionado pela dilatação e retração ao longo dos anos’.

Via-G1

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Redação Juruá Online

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