O ministro do Supremo Tribunal Federal (SF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (4/7), o compartilhamento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dados do inquérito das fake news envolvendo ataques do Partido da Causa Operária (PCO) à Suprema Corte.
Com a decisão, provas obtidas durante a investigação do STF poderão ser usados no inquérito administrativo aberto pelo TSE para investigar ataques do partido à Justiça Eleitoral.
“No âmbito da Justiça Eleitoral, a investigação se debruça sobre a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos. Não há dúvida de que o compartilhamento de elementos informativos colhidos pode e deve ocorrer, eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados, a revelar a adequação da medida”, escreveu Moraes em sua decisão.
O pedido de compartilhamento foi feito pelo corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques. O inquérito administrativo na Corte foi instaurado na última sexta-feira (1º/7), depois de o partido publicar declarações contra a Justiça Eleitoral nas redes.
Em uma das publicações, o PCO se referiu a Alexandre de Moraes como “fascista” e afirmou que ele é um dos “pilares da ditadura do Judiciário”
“Após intervir ilegalmente no aplicativo, o tribunal envia mensagens a todos os usuários indicando que leiam o Estadão ara ‘combater as fake news’. Tribunal Superior Eleitoral quer impor censura a manifestações políticas em show. Fascista Alexandre de Moraes é um dos pilares da ditadura do Judiciário e vai presidir o TSE nessas eleições”, disse a publicação.
“Skinhead de toga”
Em 2 de junho, Moraes determinou que o PCO fosse incluído no inquérito das fakes news, que investiga ataques ao STF.
A decisão de incluir o partido de extrema esquerda no inquérito que investiga nomes ligados ao bolsonarismo acontece após mais uma série de ataques do PCO contra o STF e ao próprio Alexandre de Moraes.
Na data da decisão, o partido havia usado as redes sociais para acusar Moraes de preparar um “golpe” contra as eleições, após o ministro do STF afirmar que candidatos que divulgarem fake news com poder de influenciar o voto podem ter o registro para as eleições cassado pelo TSE.
“Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores”, escreveu o PCO em uma publicação no Twitter, que ainda pedia a dissolução do STF.
Essa não é a primeira vez que o partido ataca o Poder Judiciário ou decisões que envolvam as eleições deste ano ou expressa opiniões que são criticadas até mesmo por parte da esquerda. Em maio, o PCO acusou o STF de ser um “órgão ditatorial” por sua essência, e afirmou que não deveria “nem existir”. Já em agosto de 2021, o partido de extrema esquerda se juntou ao coro de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e questionou a segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar provas.
Por Metrópoles
