O município de Mâncio Lima tem dado passos importantes no desenvolvimento da política de meio ambiente passos estes, que tem colocado a cidade no cenário nacional das políticas de desenvolvimento sustentável. Em 2007, a elaboração da Agenda 21 foi um divisor de águas na política ambiental local e na região. Mâncio Lima, foi o primeiro município do Acre a elaborar o documento, um instrumento de participação popular que envolveu uma ampla participação social.
“As políticas ambientais não podem ser deixadas de lado e muito menos esquecidas. Estamos fazendo a nossa parte garantindo a preservação de nossas riquezas naturais. O projeto de fortalecimento da política de meio ambiente, financiado pelo Ministério da Justiça – FDD, vai possibilitar criarmos importantes instrumentos de gestão e legislação ambiental”, falou Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.
A Agenda 21 foi um dos reflexos da Conferência Eco-92 (Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e o Desenvolvimento) que aconteceu em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. A finalidade de tal evento foi discutir ações que pudessem aliar desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.
A Agenda 21 Local de Mâncio Lima foi um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolveu tanto a sociedade civil quanto o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
“O Município de Mâncio Lima está retomando a agenda 21, desta vez com a elaboração da Agenda 2030, porém, muitos de nós não paramos, estamos dando continuidade a um trabalho iniciado em 2003. A Agenda 2030 nada mais é que do que a continuidade de tudo que havíamos pensado com a Agenda 21 Local. As questões ambientais têm que ser pensadas por todos, nós somos parte integrante do meio ambiente e, como tal temos que pensar nas nossas necessidades e das gerações futuras, estamos em uma caminhada constante na busca da sustentabilidade e recrutando novos atores locais”, destacou Ester Maia, professora e ambientalista.
Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS
Com o alcance das metas definidas na Agenda 21, este era um documento pensado para o século XXI, a ONU lançou um outro modelo de gestão e desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030 e os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Agenda 2030 é um compromisso assumido por todos os países que compuseram a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015 – os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil – e tornou-se a principal referência na formulação e implementação de políticas públicas para governos em todo o mundo. É um apanhado de metas, norteadores e perspectivas definidos pela ONU para atingirmos a dignidade e a qualidade de vida para todos os seres humanos do planeta, sem comprometer o meio ambiente, e, consequentemente, as gerações futuras.
Em Mâncio Lima esta discussão já começou, tiveram início na ultima segunda-feira (18) os encontros e discussões para a elaboração da Agenda 2030 e os ODS de Mâncio Lima com a presença dos mais diversos atores locais e considerando tudo que foi pensado e pactuado com a Agenda 21 Local. Mâncio Lima é o primeiro município do Acre a discutir os 17 eixos de ação, ou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a cidade está na vanguarda das políticas ambientais sustentáveis.
Um aspecto fundamental da implementação dos ODS pelo município é a ação de integração das instituições governamentais e públicas, entidades do setor privado e do terceiro setor, e a sociedade civil, o que estamos fazendo aqui em Mâncio Lima é reunir os diversos atores locais para termos um plano bem elaborado, objetivo, integrador e conciso, estamos saindo na frente de muitos outros municípios do Acre com a elaboração da Agenda 2030 e dos ODS.
Desde 2015, o Programa Cidades Sustentáveis participou ativamente do processo de difusão e avaliação da Agenda 2030 no Brasil. Ao criar meios e instrumentos para municipalizar os ODS e suas metas, também cumpre um papel importante para a implementação da Agenda 2030 em nível local.
“Eu enxergo este momento que Mâncio Lima está vivendo como uma ação, uma iniciativa muito positiva, que sinaliza a preocupação da atual gestão com a questão da sustentabilidade e a gente sabe que sustentabilidade não engloba somente meio ambiente, mas também questões sociais, educacionais e econômicas. Mâncio Lima se mostra pioneira entre os municípios brasileiros que veem a importância da sustentabilidade e do desenvolvimento da cidade, esta preocupação já vem desde a década passada com a Agenda 21 Local e, agora com a Agenda 2030 dá continuidade ao processo de desenvolvimento sustentável da cidade. A Agenda 2030 e os ODS é uma integração de ações entre os diversos setores da gestão municipal, a repercussão vai além da temática meio ambiente, ganha com esta iniciativa a educação, a saúde, assistência social, produção, qualidade do ar e a qualidade de vida de população”, ressaltou Ana Barbosa, consultora da Agenda 2030 e dos ODS.
O objetivo da implementação dos ODS e da Agenda 2030 nos municípios é que o desenvolvimento das políticas públicas municipais seja reorientado para um crescimento ordenado, minuciosamente planejado e eficiente, que contribua para a conquista de um Brasil – e um mundo – mais sustentavelmente desenvolvido ao final desta década. Esse modelo de desenvolvimento inclui a constatação de pontos fortes e fracos nas políticas públicas municipais, e a adaptação da atividade pública e privada rumo à uma economia fortalecida, uma sociedade mais igualitária, ao meio ambiente preservado e a um estado mais democrático.
Programação:
Por Assessoria/Prefeitura de Mâncio Lima
