8 de agosto de 2022   |   00:09  |  

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Médicos que atuam com medicina legal terão que comprovar função para receber auxílio de R$ 1,6 mil no AC

Profissionais que estão lotados na Polícia Civil deverão comprovar o exercício da função períodicamente.

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O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11), traz um decreto que altera a lei que garante gratificação especial para os profissionais médicos do quadro efetivo ou provisório da Secretaria Estadual de Saúde que prestam serviço de medicina legal no Acre.

A lei é de 2008, mas só foi regulamentada no mês passado e concede uma gratificação no valor de R$ 1,6 mil. O estado tem aproximadamente 15 médicos atuando com medicina legal que devem comprovar curso na área para poder receber benefício.

O decreto desta segunda fala sobre os profissionais que estão lotados na Polícia Civil, que deverão comprovar o exercício da função períodicamente.

“Os servidores habilitados que já estejam no exercício de atividades de medicina legal em unidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Acre farão jus à gratificação prevista na Lei nº 2.002, de 2008, desde que apresentem à Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE requerimento instruído com os documentos comprobatórios da capacitação exigida”, diz trecho.

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