22 de maio de 2022   |   12:31  |  

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Mantida  a condenação contra acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém com espécie de peixes ameaçados de extinção

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Redação Juruá Online

Acusados tentaram embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém (PA) portando 1.148 exemplares de peixes da espécie Cascudo Zebra, com destino a Manaus (AM).

O peixe em questão, é uma espécie que figura na lista de ameaçados de extinção. Originário da América do Sul, é um animal belo, muito difundido entre criatórios, que o exibem em aquários.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra os acusados, se manteve, sendo esta a pena de reclusão de um ano e seis meses.

Pela parte dos réus, foi levantado recurso contra a pena aplicada ´pelo Juizado da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém. A alegação foi a de que não houve individualização das penas, o que tornaria a sentença nula.

Na análise do recurso, o relator convocado afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a “a utilização da mesma fundamentação para se dosar a pena aos corréus, em uma análise conjunta das circunstâncias judiciais, por si só, não viola a individualização da pena”.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra os acusados, se manteve, sendo esta a pena de reclusão de um ano e seis meses.

Processo 0002220-75.2016.4.01.3902

Data do julgamento: 05/04/2022

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