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Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Rio Branco por compra de votos

Na decisão, magistrado também declarou a nulidade dos votos de Célio Gadelha (MDB) e perda dos direitos políticos pelo período de oito anos.

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O vereador Célio Gadelha (MDB), reeleito em Rio Branco em 2020, teve o mandato cassado após ação do Ministério Público. A decisão, publicada nessa terça-feira (28), é do juiz Gilberto Matos, da 1ª Instância da Justiça Eleitoral do Acre.

Gadelha foi reeleito com 1.293 votos. Conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral, o parlamentar teria se beneficiado pela prática de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral no processo eleitoral do ano passado – ou seja, a compra de votos.

A reportagem não conseguiu contato com o vereador até última atualização desta reportagem. A decisão ainda cabe recurso e se a cassação for mantida, a vaga na Câmara de Vereadores de Rio Branco deve ser ocupada pelo suplente, João Marcos Luz (MDB).

Conforme o juiz, as provas demonstraram que a candidatura do vereador eleito foi “impulsionada” por meios econômicos, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral.

“Principalmente quando se leva em consideração as filmagens que mostram a entrega de valores às pessoas que tinham o nome listado (R$ 50 para cada uma delas) e o dinheiro apreendido quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão nas residências do impugnado e de seu irmão, José Brito, estando todo o montante fracionado em notas de R$ 50 e localizado “no chão do espaço embaixo da escada”, forte indício de que se trata de sobra de dinheiro utilizado na campanha com a mesma finalidade da conduta filmada”, pontuou o magistrado.

Na decisão, o juiz também declarou a nulidade dos votos de Célio Gadelha, devendo ser feito o recálculo do quociente eleitoral e determinou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.

Em dezembro do ano passado, o vereador foi alvo da Operação Intruder Brother da PF — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre

Em dezembro do ano passado, o vereador foi alvo da Operação Intruder Brother da PF — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre

Alvo de operação da PF

Em dezembro do ano passado, o vereador foi alvo da Operação Intruder Brother, da Polícia Federal, que investigava possível crime de corrupção eleitoral (compra de votos). O crime teria sido praticado na véspera do 1º turno das eleições municipais de 2020.

Na época, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Rio Branco, sendo um deles na casa de Célio Gadelha. Também foram feitas oitivas de testemunhas dos investigados.

As investigações da PF apontaram que o irmão do então candidato ao cargo de vereador e um cabo eleitoral teriam entrado em uma empresa de grande porte da cidade para reunir vários funcionários e distribuir santinhos e uma grande quantidade de dinheiro em troca de votos. O valor que teria sido distribuído não foi informado.

Além de quem distribuiu e comprou os votos, os funcionários que receberam dinheiro também são investigados, já que é crime solicitar ou receber, dinheiro ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, de acordo com a PF. As penas podem chegar a quatro anos de reclusão.

Durante operação, PF apreendeu cerca de R$ 2 mil na casa de Gadelha — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Durante operação, PF apreendeu cerca de R$ 2 mil na casa de Gadelha — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Apreensão de dinheiro

Na época da operação, a defesa do vereador informou que a polícia apreendeu cerca de R$ 2 mil na casa de Gadelha, mas que não havia autorização judicial para apreender o valor.

“Ao mesmo tempo, repudia que a Polícia Federal encaminhe foto do valor de aproximadamente R$ 2 mil apreendido em sua casa, e que sequer tinha autorização judicial para apreender, por não ter relação ao objeto do que se encontra investigado, para causar uma espetacularização do processo”, disse a defesa em nota.

Ainda na nota, a defesa informou que contribuiu com as investigações e que não há nada que manche sua integridade. Destacou também que a verdade vai ser estabelecida.

Por G1

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Redação Juruá Online

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