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Justiça determina retorno de médicos em greve ao trabalho em Rio Branco e sindicato diz que vai recorrer

Semsa entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve pedindo o retorno dos médicos aos postos de trabalho. TJ-AC acatou parcialmente o pedido e determinou o retorno de 90% dos profissionais . Sindmed-AC disse que vai acatar o pedido, mas entrará com recurso e continuará com o movimento até o dia 7 de dezembro.

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A Justiça do Acre concedeu, parcialmente, uma tutela de urgência para a Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) e determinou que 90% dos médicos em greve voltem ao trabalho. A Saúde Municipal entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) na quinta-feira (11) pedindo a volta dos servidores aos postos de trabalho.

A categoria está com as atividades paralisadas desde a última segunda (8) pedindo reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) e diversas unidades de saúde ficaram sem médico.

O TJ-AC reconheceu que o movimento é legal, contudo, destacou que “a saúde é essencial para o crescimento para o crescimento e desenvolvimento da população do nosso país”. Caso a determinação judicial não seja acatada, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil.

“Desse modo, é extremamente importante que a prestação de assistência médica nas unidades hospitalares, notadamente, da rede pública, não sofra qualquer interrupção sob pena de prejudicar o atendimento dos que dependem do essencial atendimento”, destaca parte da decisão assinada pelo desembargador Elcio Mendes.

Greve dos médicos em Rio Branco começou no dia 8 de novembro — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

Greve dos médicos em Rio Branco começou no dia 8 de novembro — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

Para a Rádio CBN Amazônia Rio Branco, o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Guilherme Pulici, falou que a categoria vai entrar com recurso logo que tiver acesso ao teor da decisão, mas que vai seguir a determinação da Justiça.

Porém, ele afirmou que a categoria vai continuar com o movimento até o dia 7 de dezembro, como previsto no início da greve, à espera de um posicionamento da prefeitura. Ele disse também que aguarda a adesão de outros sindicatos ao movimento grevista.

“Temos que considerar que a greve não foi considerada ilegal, como alegava a gestão e a procuradoria municipal, já que o sindicato cumpriu todas as normas legais para declarar o movimento. O movimento segue. A categoria, por unanimidade, decidiu por seguir com o movimento e contamos no próximo dia 23 com a adesão dos demais sindicatos para reforçar o movimento. Agora, de fato, decisão judicial tem que ser cumprida”, detalhou.

Prefeitura negocia

Nesta segunda-feira (15), o secretário de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, explicou que a prefeitura já respondeu e sinalizou positivo para algumas das reivindicações dos grevistas. Porém, ele destacou que as solicitações, como aumento de salário, precisam de estudos e avaliações para não causar impacto na folha de pagamento do município.

“Estamos aguardando na quarta-feira o retorno de todos. Gostaríamos que o sindicato entendesse que não temos os médicos como inimigos, não é uma discussão, debate ou briga, queremos que haja a compreensão de que o município está trabalhando. Entendemos que é justo, podemos avançar, mas tudo exige estudo para o impacto na folha [de pagamento]. Eles querem a reposição salarial, vemos que é possível, mas qual o impacto? Precisa de estudo, não podemos ser irresponsáveis fiscais de acrescer a folha de pagamento e quando chegar mais adiante passarmos no limite de gastos e ficarmos impossibilitados de qualquer promoção que a lei traz”, frisou.

O secretário acrescentou também que os reajustes, acréscimos e modificações nos planos de cargos e carreiras e na folha pagamento do município só poderão ser feitos a partir de 2022 por conta da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proíbe reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

“Vamos estar conversando com a secretária de saúde em exercício para saber como está o retorno aos postos dos profissionais de saúde. Há uma determinação judicial de retorno, aguardamos não só o retorno dos 90%, mas que todos retornem e encerre esse movimento de paralisação e a gente siga com as negociações. Caso não ocorra o retorno dos 90%, vamos comunicar ao Tribunal”, complementou.

Jonathan Santiago garantiu que a prefeitura deve se reunir com representantes do sindicato dos médicos e outros sindicatos para ajustar as propostas e negociações.

“Os estudos permanecem e não adianta uma forçação de barra porque não tenho como dizer nesse momento uma resposta ao que veem cobrando, qual o percentual, vamos ter uma reposição inflacionária, vai ser um reajuste linear? Não tenho como dizer, nossa prioridade é rever o que é de direito que são as promoções atrasadas”, concluiu.

Greve

Reivindicando reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), os médicos que trabalham para a prefeitura de Rio Branco entraram em greve nesta segunda-feira (8) e, pelo menos, 15 unidades de saúde devem ser afetadas com a paralisação. A greve, segundo a categoria, deve durar por 30 dias.

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que nas unidades atendidas pelo programa Mais Médicos essa paralisação não deve ocorrer.

O presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, explicou que desde julho a categoria tenta uma negociação com a prefeitura de Rio Branco, mas não teve um retorno efetivo da proposta apresentada.

“A principal reivindicação é a reformulação do plano de carreira, cargo e remuneração e com o reajuste do salário base, que parte de R$ 1,8 mil e não há reajuste nos últimos seis anos, estando defasado, corroído não só pela inflação mas defasado com relação a outras carreiras médicas do país, mas não houve contraproposta do que foi apresentado em julho, não tem nada oficial”, destaca.

Reivindicando reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), os médicos que trabalham para a prefeitura de Rio Branco entraram em greve nesta segunda-feira (8)  — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

Reivindicando reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), os médicos que trabalham para a prefeitura de Rio Branco entraram em greve nesta segunda-feira (8) — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

Colaborou Ana Paula Xavier, da Rede Amazônica Acre.

Por G1

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Redação Juruá Online

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