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Justiça determina reintegração de aluno desligado do curso de formação da PM no Acre

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Reginaldo Ribeiro, de 34 anos, conseguiu uma liminar favorável para retornar ao Curso de Formação da Polícia Militar do Acre, nesta sexta-feira (30). A informação foi publicada pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). O g1 tenta contato com o aluno, mas, em suas redes sociais, ele se pronunciou, comemorou a decisão e disse que a Justiça deu cinco dias para que ele volte ao treinamento.

A reportagem também procurou a assessoria da Polícia Militar e aguarda retorno.

Ribeiro denunciou que sofreu maus-tratos, foi humilhado e pressionado a assinar um pedido para sair do curso no dia 3 de setembro. Ele iniciou as aulas no dia 1º junto com as turmas do cadastro reserva do concurso da Polícia Militar do Acre (PM-AC) de 2017 no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e Justiça Francisco Mangabeira (Cieps), em Rio Branco.

Na decisão, a defensoria informou que “obteve decisão favorável na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, para que o ato administrativo que desligou o aluno soldado R.R.S do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), seja declarado ilegal e determinar a reintegração do aluno ao curso de formação.”

Ainda de acordo com a defensoria, após os fatos narrados pelo aluno, a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, determinou “que seja extraída cópia integral dos autos e encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial.”

A ação foi solicitada pelo defensor público Celso Araújo, e pela defensora Flávia do Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2).

‘Falaram que eu não tinha vocação’

Em sua denúncia, Ribeiro afirma que ficou o dia todo sem o gorro de proteção da cabeça debaixo de sol forte junto com os demais alunos, passou mal, vomitou, sentiu muita tontura e não sentia as pernas em alguns momentos do treinamento.

Segundo ele, foi nesse momento de desorientação e de extremo cansaço que chegaram com o documento para ele assinar pedindo para que deixasse o curso.

“Foi retirada de mim, a possibilidade de usar o gorro, que é a cobertura, só eu fiquei sem e os outros quase 200 alunos usavam. Deram o gorro, mas o meu foi tomado depois. Passei o dia com a cabeça descoberta com o cabelo já cortado bem baixinho, e peguei sol o dia todo. Passei mal, a vista escureceu, senti tontura, vômito e não sentia as pernas. Falaram que eu não tinha perfil para ser PM, que era para eu pedir para sair porque lá não era meu lugar. Falaram que eu era usuário de entorpecente, faccionado, que era de gangue e lá não era meu lugar”, relembrou.

Reginaldo Ribeiro entrou com requerimento para anular assinatura do desligamento — Foto: Arquivo pessoal

Reginaldo Ribeiro entrou com requerimento para anular assinatura do desligamento — Foto: Arquivo pessoal

Desligamento

No dia 9 de setembro, o desligamento de Ribeiro foi publicado pela Diretoria de Ensino da PM-AC no Diário Oficial do Estado (DOE). A portaria dizia:

“Desligar do Curso de Formação de Soldado – CFSD PMAC 2021, o AL SD PM Reginaldo Ribeiro da Silva, a contar de 03 de setembro de 2021, por abdicar de sua vaga no curso, à pedido, conforme requerimento”.

O ex-aluno falou que foi pressionado a assinar o desligamento e não tinha consciência do que estava acontecendo naquele momento.

Ex-aluno do curso de formação diz que foi humilhado e chamado de faccionado por treinadores — Foto: Arquivo/CFSD 201

Ex-aluno do curso de formação diz que foi humilhado e chamado de faccionado por treinadores — Foto: Arquivo/CFSD 201

“Foi uma pressão desnecessária, acredito eu, porque quando uma pessoa fica mediante o estresse e percebe que não tem vocação para ser policial militar pede para sair mesmo, toma a iniciativa, não é pressionada. Eu fui o contrário, houve uma pressão, parece que eu estava marcado para sair. Assinei naquele momento sem ter plena consciência do que estava fazendo”, destacou.

Com o desligamento, Ribeiro protocolou um requerimento de anulação da assinatura de desligamento do curso de formação. Ele pretende voltar para o treinamento e aguarda um posicionamento da PM. Caso não consiga, o ex-aluno soldado promete acionar a Justiça.

“Não estava em plena condições mentais para tomar uma decisão tão radical e sair do curso. Quero voltar para o curso, sou concursado e não quero nada mais do que ter aquilo pelo qual paguei o preço para ter, que é o curso de formação para ser um policial militar”, relatou.

Sonho

Ribeiro acrescentou que sempre sonhou em ser policial militar e quer realizar o desejo. “Tenho um profundo respeito pela PM, é uma das instituições que combate o crime com muita honradez, está presente em todos os municípios do Acre. Alguns profissionais se excedem no trabalho. Estão fazendo uma apuração para saber se aconteceu o que eu disse. Mas, caso haja uma negativa, vou entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para voltar”, concluiu.

Veja a nota da PM sobre o desligamento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de notícias divulgadas na mídia envolvendo o Curso de Formação de Soldados 2021 (CFSD 2021), a Polícia Militar do Acre (PMAC) esclarece que:

1. Os Cursos de Formação de Soldados tem por objetivo a preparação de aprovados em concurso público para a carreira de Praças da Polícia Militar do Acre e é desenvolvido para qualificar o futuro soldado para a execução de atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública;

2. Para o início desta formação, é planejado um período de adaptação militar, com instruções (teóricas e práticas) preparatórias voltadas ao ensinamento de princípios, costumes e tradições militares, bem como execuções de ordem unida, educação física, marcha, formaturas, entre outras atividades, buscando-se conhecer e delimitar as condições físicas e psicológicas do corpo de novos policiais, para que se avalie os pontos que serão desenvolvidos durante a formação;

3. A primeira semana de curso mostra-se sempre difícil para os alunos, já que estão saindo do meio civil e ingressando na carreira militar, e não possuem o psicológico e, especialmente, o físico, adaptados para a realização de atividades que demandem um esforço maior.

4. Não é anormal que alguns alunos se sintam mal, que não consigam permanecer por muito tempo em pé, desmaiem, bem como se machuquem durante as atividades, considerando ainda as condições climáticas do Estado do Acre nesta época do ano. Entretanto, a Coordenação do CFSD planeja essas atividades já prevendo situações como essas, buscando utilizar os meios disponíveis para minorar esses acontecimentos.

5. Durante todo o período de adaptação, uma ambulância com uma equipe médica da Policlínica da PMAC acompanha o desenvolvimento das atividades. Todos os alunos que tiveram problemas foram avaliados pela equipe de saúde, e alguns foram encaminhados para a sede da Policlínica. Vale salientar que as orientações médicas são observadas, sendo que os alunos que se machucaram passaram a não executar atividades que pudessem piorar suas lesões.

6. É importante destacar que não é de interesse da instituição que os alunos se machuquem durante as instruções. Porém, as pessoas possuem realidades fisiológicas diversas e algumas acabam sofrendo mais durante os treinamentos.

7. Exposição ao sol, longos períodos em pé, grandes deslocamentos com equipamentos pesados, por vezes a pé, horas sem comer, difícil acesso à hidratação, são situações vivenciadas por policiais militares diariamente, em seus serviços operacionais. Considerando que a carreira policial militar é executada, em sua essência, sob forte estresse, lidando com conflitos sociais, a qualquer hora do dia ou da noite, bem como em qualquer lugar, é razoável que se treine esses policiais para algo próximo a realidade que vivenciarão pelo resto de suas carreiras, o que demanda, além do preparo psicológico, vigor físico, alcançado, dentre outras formas, através da rusticidade durante o treinamento.

8. Acerca da situação relatada pelo Sr. Reginaldo Ribeiro, no dia 8 de setembro, portanto, antes de seu desligamento do curso ser alvo de matéria jornalística, já havia sido instaurado pelo Diretor de Ensino um procedimento administrativo para averiguação dos fatos por ele relatado, relacionados ao seu desligamento do Curso de Formação de Soldados.

9. A respeito de imagem divulgada de uma aluna com os pés enfaixados, esclarecemos que a policial feminina em formação teve bolhas nos pés ocasionadas pelo atrito de seu pé com o calçado que não era habituada a usar. Tão logo a coordenação do curso tomou conhecimento de sua situação, a encaminhou para atendimento médico e, por esse motivo, encontrava-se nas condições em que a foto foi tirada;

10. Quanto a foto de mãos com bolhas estouradas, trata-se de um aluno que se lesionou durante uma atividade de educação física militar denominada funcional, por executar de forma errada um dos exercícios

11. Por fim, informamos que cinco alunos do sexo masculino pediram desligamento do curso por variados motivos. Deixamos claro que em nossas formações e ações, a PMAC preza pela observância das normas vigentes no país, com respeito aos direitos e garantias fundamentais, dando a todos os alunos um tratamento igualitário, não compactuando com qualquer procedimento degradante, que ofenda a dignidade da pessoa humana.

Assessoria de Comunicação da PMAC

Por G1

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Redação Juruá Online

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