O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vara Empresarial, decidiu obrigar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção da ivermectina, retire do ar qualquer tipo de propaganda sugerindo o uso do medicamento como sendo um tratamento precoce ou preventivo da Covid-19.
A decisão, ainda em caráter provisório, acontece após pedido da Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
A decisão estipula também que a empresa deve publicar em “veículos de grande circulação” a informação de que a Ivermectina não é indicada como tratamento precoce e em nada auxilia no combate ao novo coronavírus. A Vitamedic deverá ainda “restringir-se ao que estabelece a bula” e ficar restrita a divulgar apenas o que preconiza as entidades de regulação do setor farmacêutico.
Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a ação “combate a publicidade enganosa que visou o lucro de milhões ao explorar, no público em geral, o medo da morte causado pela pandemia da Covid 19”.
Via-CNN