De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Porém, muita gente não sabe que jovens de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das próximas eleições gerais, também podem tirar a primeira via do título eleitoral.
É necessário, contudo, ficar atento ao prazo para tirar o documento: de janeiro a maio de 2022.
Votar é um ato de cidadania. E estimular o exercício da cidadania é uma das missões da Justiça Eleitoral. Por isso, o primeiro voto é o momento no qual jovens eleitores podem ajudar a definir os rumos da democracia. É também um importante primeiro passo para assumirem lideranças e ocuparem espaços na vida política da sociedade.
Desde o ano passado, como forma de prevenir o contágio pelo coronavírus (Covid-19), é possível fazer a emissão do título de forma on-line, por meio do sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular. Para tanto, basta acessar o sistema, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar. As imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
O pedido de emissão do documento também pode ser acompanhado pela internet: basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Campanha “Bora Votar!”
Desde o início de setembro, a Justiça Eleitoral promove a campanha “Bora Votar!”, que incentiva o alistamento eleitoral e o voto consciente dos jovens de 16 e 17 anos, que, mesmo não sendo obrigados a votar, podem participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo.
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