14 de agosto de 2022   |   05:08  |  

booked.net

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram

Instagram deve fornecer dados de perfil acusado de publicar ofensas contra estudante em Rio Branco

Decisão compreendeu que a demora na identificação do usuário pode aumentar a dimensão dos efeitos negativos advindos das alegadas postagens ilegais.

_________________Publicidade_________________

A 5ª Vara Cível de Rio Branco deferiu o pedido liminar para que o Instagram forneça os dados da pessoa que administra um perfil que é direcionado aos alunos de uma faculdade de Rio Branco. O objetivo é possibilitar a intimação da pessoa responsável para responder pela acusação de ofensas na rede social.

A reclamante denunciou ser vítima de postagens difamatórias, que lhe causaram danos morais. Segundo os autos, não é possível identificação por meio do perfil na rede social, “impedindo a identificação de imediato para a qualificação da parte no polo passivo da demanda”.

A juíza Olívia Ribeiro explicou que os provedores têm a obrigação de guardar os registros para possível identificação do usuário, conforme os termos dos artigos 13 e 15 da Lei n° 12.965/14. Portanto, a decisão foi publicada na edição n° 7.108 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 40) e estabeleceu prazo de 10 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.

Com informações TJAC.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram

LEIA MAIS