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Por meio de nota os Advogados da OAB/AC relatam tratamento vexatório nas unidades do Sistema Prisional

Na manhã desta terça-feira (15) a OAB/AC (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Acre) encaminharam através de sua assessoria, uma nota que relatava relamações feitas por advogados criminalistas que atuam em presídios acreanos, os mesmos descreveram a impossibilidade na atuação de seus ofícios alegando serem detratados e humilhados nas unidades prisionais. Em uma reunião realizada na segunda-feira (14) que contou com a presença do ilustríssimo Presidente da OAB/AC Erik Venâncio, as queixas feitas pelos diplomados foram recebidas e um mandado de segurança será realizado. 

 

Leia o texto encaminhado pela assessoria:

 

"Horas para fazer um atendimento, situações humilhantes, piadas vexatórias e outros problemas cotidianos. Estas foram algumas das reclamações dos advogados criminalistas durante o encontro da classe, realizado na segunda-feira, 14, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC). Além do grupo de profissionais recebido pela Diretoria, a reunião teve participação virtual de vários profissionais.

 

Após a celebração da reforma dos parlatórios de Rio Branco - projeto voltado às demandas de infraestrutura -, a advocacia criminalista levou ao conhecimento da OAB/AC as dificuldades de atendimento que enfrenta nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário. Depois de vários ofícios e reuniões com dirigentes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), segundo os juristas, muitas questões ainda não foram resolvidas e por conta do período pandêmico, algumas pioraram.

 

“Muito já procuramos fazer e o diálogo sempre alicerçou a nossa conduta, mas já que não há resolutividade de pautas caras à advocacia criminal, vamos buscar na Justiça a garantia do cumprimento das prerrogativas da nossa profissão. O exercício regular da advocacia não é um pedido, é o cumprimento da lei”, disse Erick Venâncio, presidente da OAB/AC, aos advogados presentes no encontro.

 

Como encaminhamento da reunião, o grupo decidiu que será executado um mandado de segurança que já transitou em julgado. No documento, a Justiça acreana determina “a entrada dos advogados nas unidades prisionais, bem como o acesso aos reeducandos ali segregados, sem embaraços ou impondo dificuldade de qualquer ordem”. Além disso, a Seccional encaminhará ofício ao Iapen para viabilizar o acesso dos profissionais aos pavilhões, forma encontrada pelo grupo para agilizar os atendimentos nas unidades.

Assessoria"

 

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