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PL que prevê multa de R$ 74 para quem for flagrado sem máscara é aprovado por deputados do AC

Os deputados do Acre aprovaram um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o uso de máscara enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre, devido à pandemia do novo coronavírus no estado. Além disso, o PL prevê multa de R$ 74,47 para o morador que for flagrado sem o acessório. O PL, do Poder Executivo, foi aprovado esta semana e devolvido para sanção do governador Gladson Cameli. O material foi encaminhado para apreciação e aprovação dos deputados em agosto.

 

O Acre tem mais de 25,8 mil casos de Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram confirmados mais 209 novos casos de coronavírus e quatro mortes. Com isso, o número de mortes pela Covid-19 subiu para 635. Segundo o parágrafo 3 do PL, a aplicação da multa deve ser feita pelas autoridades estaduais responsáveis por fiscalizar e garantir o cumprimento das medidas sanitárias usadas no combate ao novo coronavírus.

 

O morador encontrado sem máscara deve receber a multa, sem uma advertência inicial. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro para a pessoa. O projeto do governo, porém, não especifica para que fins será destinado o dinheiro arrecadado.

 

 

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