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    Variedades

    O delírio da assinatura eletrônica

    O presidente Jair Bolsonaro comemorou nas redes sociais a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aceitou as assinaturas digitais como válidas para a criação de partidos. Bolsonaro já afirmou que, se permitidas em formato digital, levaria apenas um mês para recolher as 492 mil assinaturas necessárias para legalizar sua Aliança pelo Brasil.

    Há uma enorme ilusão na celebração de Bolsonaro. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a decisão do TSE cria, num primeiro momento, mais problemas do que resolve. Em vez de facilitar a coleta das assinaturas, levanta dúvidas que dificilmente terão resposta até o final de março, prazo final para a entrega das assinaturas de qualquer partido que quiser concorrer às eleições municipais do ano que vem. 

    Na fantasia tecnológica do bolsonarismo, bastaria ao eleitor carregar um aplicativo em seu celular e assinar com sua impressão digital seu apoio à Aliança pelo Brasil. Na prática, uma autorização do tipo envolve uma infra-estrutura que precisaria ser desenvolvida, implementada e autorizada. A tecnologia para verificar as assinaturas eletrônicas teria de estar disponível aos responsáveis por conferi-las, no limite em todos os cartórios eleitorais do país.

    Contra o voto do relator, ministro Og Fernandes, o TSE autorizou, por maioria de 4 a 3, o uso de assinatura eletrônica “legalmente válida”. São válidas, pela lei, apenas assinaturas garantidas por autoridades certificadoras habilitadas (há 17 no Brasil). Cada certificado digital custa mais de R$ 50. Apenas 3,8 milhões de cidadãos, pouco mais de 2,5% do eleitorado, dispõe dessa tecnologia.

    Depois de recolhidas as assinaturas, em formato físico ou digital, elas precisam ser conferidas. Isso costuma ser feito manualmente nos cartórios eleitorais, de onde seguen aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), daí ao TSE. Nenhum desses organismos dispõe de tecnologia ou regulamentação legal para conferir uma assinatura digital.

    Foi por isso que, em seu voto ontem, o ministro Luís Roberto Barroso impôs uma condição, depois acatada pela maioria do tribunal: que tanto a regulamentação quanto a tecnologia estejam disponíveis para que as assinaturas eletrônicas possam ser aceitas. Duas questões decorrem imediatamente daí: quanto tempo leva? quanto custa?

    Não se trata de empecilho tão fácil de superar. Primeiro, será preciso estabelecer convênios com todas as 17 autoridades certificadoras habilitadas a emitir os certificados válidos, de modo a garantir ao TSE os meios de conferir as assinaturas.

    Em seguida, será necessário desenvolver um protocolo de comunicação, por meio do qual os partidos entregariam aos cartórios, TREs ou diretamente ao TSE as assinaturas coletadas em seus sites ou aplicativos. Finalmente, será preciso desenvolver um software capaz de conferi-las, de contá-las e de aferir quando o patamar exigido por lei tiver sido atingido. É uma fantasia acreditar que tudo isso possa ser feito num período inferior a quatro meses.

    Se quiser mesmo ter candidatos próprios a tempo de concorrer nas eleições municipais de 2020, o único método ao alcance de Bolsonaro é o mesmo de sempre: recolher assinaturas em papel. E em quantidade suficiente para arcar com as anulações inevitáveis nos cartórios. Em geral, os partidos entregam 1 milhão de assinaturas, esperando que metade sejam invalidadas.

    Só isso já é uma tarefa complicadíssima, pois as assinaturas precisam estar distribuídas por ao menos nove estados e corresponder, em cada um deles, a no mínimo 0,1% dos votos válidos na eleição anterior. Se conseguir apenas recolher as assinaturas até o final de março, Bolsonaro já terá dado uma prova enorme de força política. Mas nem isso é certo. O mais provável é que, mesmo com as assinaturas eletrônicas, antes das eleições de 2022 a Aliança pelo Brasil nem saia do papel.

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